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6 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TJSC • Outros procedimentos de jurisdição voluntária • Política Fundiária e da reforma agrária • 000XXXX-87.2013.8.24.0135 • 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Vara Cível

Assuntos

Política Fundiária e da reforma agrária, Lar Legal

Juiz

Iolanda Volkmann

Partes

Requerente: Cleide Bittencourt Gonçalves, Requerente: Rosemar José Gonçalves, Requerente: Domingos Marcelino Vieira, Requerente: Jaci Domingos Vieira, Requerente: Edite Mayer Calaça, Requerente: João Guilherme Calaça, Requerente: Flávio Macedo, Requerente: Vilma Stanke Macedo, Requerente: Jair Valt, Requerente: João Anilton Dutra, Requerente: Olinda Tamaco Iaguinuma Dutra, Requerente: Lauro Bristotti, Requerente: Olinda Hertzer Bristotti, Requerente: Lucia Soares, Requerente: Margarete da Silva, Requerente: Maria Aparecida Rodrigues, Requerente: Maria Barbosa dos Santos, Requerente: Marilda Rosa Tomas, Requerente: Rita Gonçalves Silva, Requerente: Ronaldo Tomaz Correa, Requerente: Aline Soares Velho Corrêa, Requerente: Sebastião Santos de Lima, Requerente: Suzana Maria da Silva, Requerido: Antonio Amandio Serafim, Requerido: Avalino Rodrigues, Requerido: Francisco Ranguett, Requerida: Diná Rocha da Silva, Requerido: Amadeu Zuck, Confrtte: Alfredo Manoel Bento, Confrttes: Aline Soares Velho, Confrtte: Antônio Amilton de Moraes, Confrtte: Avelino Clair Mendes Castanha, Confrtte: Dilmar Hoffmann, Confrtte: Eduardo Couto, Confrtte: Gilberto Patricio, Confrttes: Janete Maria dos Santos, Confrttes: Jovilde Vedana, Confrttes: Lindaura Perpétua Hostins, Confrttes: Luciana Tancimi Camargo, Confrtte: Luiz Pires de Camargo, Confrttes: Mailde Couto, Confrttes: Marcia ELI Carvalho, Confrtte: Marcos Aurélio da Sila, Confrttes: Maria ELI da Silva Cybulski, Confrttes: Maria Lucélia Tomaz, Confrtte: Moacir Elias Gaggiola, Confrtte: Osvaldo Lourenço Rosa, Confrtte: Pedro Nelson Duarte, Confrtte: Pedro Paulo Ranguett, Confrtte: Pedro Ramos, Confrtte: Alongo Pantaleão de Carvalho, Confrtte: TR Empreendimentos Imobiliários e Participações LTDA, Terc.Inter: Município de Navegantes, Terc.Inter: Estado de Santa Catarina, Terc.Inter: União - Fazenda Nacional

Documentos anexos

Inteiro TeorMandado (pag 502 - 506).pdf
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MANDADO DE REGISTRO - CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL

Ação: Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária/Política Fundiária e da reforma agrária - Lar Legal

Requerente: Cleide Bittencourt Gonçalves e outros/

Requerido: Antonio Amandio Serafim e outros/

Juiz de Direito: Iolanda Volkmann

Chefe de Cartório: Sabrina Ribeiro Dariva

Mandado n. 135.2020/004331-2 - Zona do Mandado << Informação indisponível >>

Oficial de Justiça: (0)

Processo n. 0000569-87.2013.8.24.0135

OBJETO: REGISTRO DA REGULARIZAÇÃO DOS LOTES DO LOTEAMENTO "SÃO DOMINGOS II"

(PROJETO LAR LEGAL), tendo como beneficiário , Cleide Bittencourt Gonçalves , Domingos Marcelino

Vieira , Edite Mayer Calaça , Flavio Macedo , Jair Valt , João Anilton Dutra , Lauro Bristotti , Lucia Soares ,

Margarete da Silva , Maria Aparecida Rodrigues , Maria Barbosa dos Santos , Marilda Rosa Tomás , Rita

Gonçalves Silva , Sebastião Santos de Lima , Suzana Maria da Silva, com sentença prolatada em

22/05/2020, com trânsito em julgado para as partes em 11/07/2020, para os fins de direito, na forma a seguir

transcrita.

DECISÃO: Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido

formulado pelos requerentes nominados e qualificados na inicial, para declarar o domínio sobre as

respectivas áreas individualizadas nas plantas e memoriais descritivos acostados aos autos. Por

consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, com base no art. 487, I, do Código de

Processo Civil. Fixo, a título de honorários em favor do curador especial Leonardo Mateus Nolli,

OAB/SC nº 53.066, o valor de R$ 766,48, conforme Resolução CM N. 1 de 9 de março de 2020.

Considerando que o fato gerador é a data do trânsito em julgado da sentença, o pagamento deverá

ocorrer por meio do Sistema de Assistência Judiciária Gratuita. Transitada em julgado, expeça-se

imediatamente o mandado de registro, com remessa ao Cartório de Registro de Imóveis competente

para abertura das respectivas matrículas individualizadas. Na sequência, deverá o Ofício de Registro

de Imóveis observar o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 12 da Resolução CM nº 08/14, com a redação

dada pela Resolução CM nº 07/2019, "in verbis": "Art. 12. (...)"§ 1º O ofício do registro de imóveis

comunicará à Coordenadoria do Programa Lar Legal, por meio do endereço eletrônico

larlegal@tjsc.jus.br, a averbação da sentença na matrícula do imóvel."§ 2º Compete à Coordenadoria

do Programa Lar Legal, com o auxílio do diretor do foro local, retirar a certidão no ofício do registro de

imóveis com a averbação da sentença na matrícula do imóvel e efetuar sua entrega ao titular da

propriedade, pessoalmente ou por procurador constituído. (...)"Nos termos do art. 15 da Resolução

CM nº 08/2014: "Tratando-se de reconhecimento do domínio requerido pelo município ou por

adquirentes beneficiários da gratuidade da justiça, não serão devidas custas ou emolumentos

notariais ou de registro ou recolhimento de valor ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça

decorrentes do registro do parcelamento do solo do primeiro registro de direito real constituído em

favor destes e da primeira averbação da construção residencial existente no imóvel." Sem custas e

sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se o Ministério Público. Tudo

providenciado, arquivem-se.

PARTE: Registro de Navegantes

SENHA: 4js0vl

VALIDADE: 22/04/2023

DESCRIÇÃO DO LOTEAMENTO:

CLEIDE BITTENCOURT GONÇALVES , brasileira, vendedora, portadora da Cédula de Identidade com registro geral sob nº 3.057.949, inscrita no CPF/MF sob nº 014.407.679-98, casada com ROSEMAR JOSÉ GONÇALVES , brasileiro, auxiliar de produção, portador da Cédula de Identidade com registro geral sob nº 4.971.044-5, inscrito no CPF/MF sob nº 655.184.899-00 (docs. pessoais em anexo), residentes e domiciliados à Rua Amadeu Zucki, 81, no local denominado São Domingos II, Bairro São Domingos II, no município de Navegantes/SC, CEP: 88.375-000;

Lote urbano de nº 0008, da quadra "004" da área denominada São Domingos II, localizado na Cidade de Navegantes - SC, com as seguintes descrições:

Frente voltada ao LESTE, para a RUA AMADEU ZUCK mede 14,90 metros; na lateral direita de quem olha o imóvel da RUA AMADEU ZUCK ao NORTE mede 17,65metros confrontando com o lote 09 de propriedade de MOACIR ELIAS GAGGIOLA; na lateral esquerda de quem olha o imóvel da referida Rua ao SUL mede 17,75 metros confrontando com o lote de nº 07 de propriedade de LINDAURA PERPÉTUA HOSTINS, aos fundos ao OESTE mede 15,00 metros, confrontando com os lotes 06,07 e 08 da quadra 03 de propriedade de DOMINGOS MARCELINO VIEIRA, RITA GONÇALVES SILVA e MARIA APARECIDA RODRIGUES respectivamente; totalizando 264,90 metros quadrados. O lote em questão possui duas edificações mistas em alvenaria e madeira totalizando 95,00 metros quadrados de área construída.

DOMINGOS MARCELINO VIEIRA , brasileiro, aposentado, portador da Cédula de Identidade com registro geral sob nº 83.224-3, inscrito no CPF/MF sob nº 415.034.739-53, casado com JACI DOMINGOS VIEIRA , brasileira, aposentada, portadora da Cédula de Identidade com registro geral sob nº 4º/R-2.685.664, inscrita no CPF/MF sob nº 564.898.709-91 (docs. pessoais em anexo), residentes e domiciliados à Rua Pascoal Ranghetti, 96, no local denominado São Domingos II, Bairro São Domingos II, no município de Navegantes/SC, CEP: 88.375-000; Lote urbano de nº 0006, da quadra "003" da área denominada São Domingos II, localizado na Cidade de Navegantes - SC, com as seguintes descrições:

Frente voltada ao OESTE, para a RUA PASCOAL RANGHETTI mede 17,95 metros; na lateral direita de quem olha o imóvel da RUA PASCOAL RANGHETTI ao SUL mede 14,55 metros confrontando com o lote 05 de propriedade de MARGARETE DA SILVA; na lateral esquerda de quem olha o imóvel da referida Rua ao NORTE mede 15,15 metros confrontando com o lote de nº 07 de propriedade de RITA GONÇALVES SILVA, aos fundos ao LESTE mede 18,75 metros, confrontando com os lotes 07 e 08 da quadra 04 de propriedade de LINDAURA PERPÉTUA HOSTINS e CLEIDE BITTENCOURT GONÇALVES; totalizando 272,30 metros quadrados. O lote em questão possui uma edificação de alvenaria totalizando 78,95 metros quadrados de área construída.

EDITE MAYER CALAÇA , brasileira, comerciante, portadora da Cédula de Identidade com registro geral sob nº 1.895.350-6, inscrita no CPF/MF sob nº 590.700.489-49, casada com JOÃO GUILHERME CALAÇA , brasileiro, pescador, portador da Cédula de Identidade com registro geral sob nº 4/C-3.309.262, inscrito no CPF/MF sob nº 350.904.307-30 (docs. pessoais em anexo), residentes e domiciliados à Rua Jornalista Rui Ademar Rodrigues, 266, no local denominado São Domingos II, Bairro Nossa Senhora das Graças, no município de Navegantes/SC, CEP: 88375-000;

Lote urbano de nº 0018, da quadra "001" da área denominada São Domingos II, localizado na Cidade de Navegantes - SC, com as seguintes descrições:

Frente voltada ao OESTE, para a Rua Jornalista Rui Ademar Rodrigues mede 14,95 metros; na lateral direita de quem olha o imóvel da Rua Jornalista Rui Ademar Rodrigues ao SUL mede 29,95 metros confrontando com o lote 17 de propriedade de EDUARDO COUTO; na lateral esquerda de quem olha o imóvel da referida Rua ao NORTE mede 28,50 metros confrontando com o lote de nº 19 de propriedade de MAILDE COUTO, aos fundos ao LESTE mede 19,15 metros, confrontando com o lote 20 de propriedade de GILBERTO PATRÍCIO; totalizando 491,20 metros quadrados. O lote em questão possui duas edificações em alvenaria totalizando 249,20 metros quadrados de área construída.

FLAVIO MACEDO , brasileiro, pedreiro, portador da Cédula de Identidade com registro geral sob nº 1.625.812-6, inscrito no CPF/MF sob nº 436.694.419-72, casado com VILMA STANKE MACEDO , brasileira, do lar, portadora da Cédula de Identidade com registro geral sob nº 7R/1.674.273, inscrita no CPF/MF sob nº 719.110.149-00 (docs. pessoais em anexo), residentes e domiciliados à Rua Amadeu Zucki, 128, no local denominado São Domingos II, Bairro São Domingos II, no município de Navegantes/SC, CEP: 88.375-000; Lote urbano de nº 0017, da quadra "005" da área denominada São Domingos II, localizado na Cidade de Navegantes - SC, com as seguintes descrições:

Frente voltada ao OESTE, para a RUA AMADEU ZUCK mede 10,45 metros; na lateral direita de quem olha o imóvel da RUA AMADEU ZUCK ao SUL mede 21,30 metros confrontando com o lote 15 de propriedade de MARIA BARBOSA DOS SANTOS; na lateral esquerda de quem olha o imóvel da referida Rua ao NORTE possui uma divisa não linear em duas linhas onde a primeira mede 3,05 metros com um desvio angular e prossegue na segunda linha medindo 18,45 metros confrontando com o prolongamento da RUA AMADEU ZUCK, aos fundos ao LESTE mede 12,15 metros, confrontando com o lote 18 de propriedade de AVELINO CLAIR MENDES CASTANHA; totalizando 257,60 metros quadrados. O lote em questão possui três edificações sendo duas em alvenaria e uma em alvenaria e madeira totalizando 99,25 metros quadrados de área construída.

JAIR VALT , brasileiro, pedreiro, portador da Cédula de Identidade com registro geral sob nº 00002293061, inscrito no CPF/MF sob nº 618.807.289-15, solteiro, residente e domiciliado à Rua José Francisco Laurindo, 2094, no local denominado São Domingos II, Bairro São Domingos II, no município de Navegantes/SC, CEP:

88.375-000;

Lote urbano de nº 0003, da quadra "005" da área denominada São Domingos II, localizado na Cidade de Navegantes - SC, com as seguintes descrições:

Frente voltada ao SUL, para a Rua José Francisco Laurindo mede 11,00 metros; na lateral direita de quem olha o imóvel da Rua José Francisco Laurindo ao LESTE mede 32,95 metros confrontando com a servidão Anair Soethe; na lateral esquerda de quem olha o imóvel da referida Rua ao OESTE mede 32,00 metros confrontando com os lotes de nº 01-03 e 06 de propriedade de JANETE MARIA DOS SANTOS e LAURO BRISTOTTI respectivamente, aos fundos ao NORTE mede 10,80 metros, confrontando com o lote 05 de propriedade de LUCIANA TANCIMI CAMARGO; totalizando 355,05 metros quadrados. O lote em questão possui uma edificação de alvenaria totalizando 344,90 metros quadrados de área construída.

JOÃO ANILTON DUTRA , brasileiro, estofador, portador da Cédula de Identidade com registro geral sob nº 1.845.425, inscrito no CPF/MF sob nº 439.117.229-15, casado com OLINDA TAMACO IAGUINUMA DUTRA , brasileira, do lar, portadora da Cédula de Identidade com registro geral sob nº 5.505.564-8, inscrita no CPF/MF sob nº 450.057.299-68 (docs. pessoais em anexo), residentes e domiciliados à Rua Amadeu Zucki, 106, no local denominado São Domingos II, Bairro São Domingos II, no município de Navegantes/SC, CEP: 88.375-000; Lote urbano de nº 0013, da quadra "005" da área denominada São Domingos II, localizado na Cidade de Navegantes - SC, com as seguintes descrições:

Frente voltada ao OESTE, para a RUA AMADEU ZUCK mede 11,20 metros; na lateral direita de quem olha o imóvel da RUA AMADEU ZUCK ao SUL mede 27,40 metros confrontando com o lote 12 de propriedade de MARIA ELI SILVA CYBULSKI; na lateral esquerda de quem olha o imóvel da referida Rua ao NORTE mede 21,85 metros confrontando com a servidão de acesso sem denominação oficial, aos fundos ao LESTE mede 18,80 metros, confrontando com o lote 14 de propriedade de a quem de direito; totalizando 327,70 metros quadrados. O lote em questão possui uma edificação em alvenaria totalizando 189,50 metros quadrados de área construída.

LAURO BRISTOTTI , brasileiro, aposentado, portador da Cédula de Identidade com registro geral sob nº 4.194.608, inscrito no CPF/MF sob nº 347.229.719-00, casado com OLINDA HERTZER BRISTOTTI , brasileira, funcionária pública, portadora da Cédula de Identidade com registro geral sob nº 4/C-3.309.739, inscrita no CPF/MF sob nº 939.412.509-49 (docs. pessoais em anexo), residentes e domiciliados à Rua Amadeu Zucki, 40, no local denominado São Domingos II, Bairro São Domingos II, no município de Navegantes/SC, CEP: 88.375-000;

Lote urbano de nº 0006, da quadra "005" da área denominada São Domingos II, localizado na Cidade de Navegantes - SC, com as seguintes descrições:

Frente voltada ao OESTE, para a Rua Amadeu Zucki mede 11,10 metros; na lateral direita de quem olha o imóvel da Rua Amadeu Zucki ao SUL mede 21,10 metros confrontando com o lote 01-02 de propriedade de JANETE MARIA DOS SANTOS; na lateral esquerda de quem olha o imóvel da referida Rua ao NORTE mede 21,25 metros confrontando com o lote de nº 06 de propriedade de PEDRO NELSON DUARTE, aos fundos ao LESTE mede 10,90 metros, confrontando com o lote 03 de propriedade de JAIR VALT; totalizando 232,90 metros quadrados. O lote em questão possui uma edificação de alvenaria totalizando 240,50 metros quadrados de área construída.

LUCIA SOARES , brasileira, governanta, portadora da Cédula de Identidade com registro geral sob nº 2.181.507, inscrita no CPF/MF sob nº 559.964.349-20, solteira, residente e domiciliada à Rua Pascoal Ranghetti, 86, no local denominado São Domingos II, Bairro São Domingos II, no município de Navegantes/SC, CEP: 88.375-000;

Lote urbano de nº 0004, da quadra "003" da área denominada São Domingos II, localizado na Cidade de Navegantes - SC, com as seguintes descrições:

Frente voltada ao OESTE, para a RUA PALCOAL RANGHETTI mede 11,65 metros; na lateral direita de quem olha o imóvel da RUA PALCOAL RANGHETTI ao SUL mede 13,70 metros confrontando com o lote 03 de propriedade de LUIZ PIREZ DE CAMARGO; na lateral esquerda de quem olha o imóvel da referida Rua ao NORTE mede 14,05 metros confrontando com o lote de nº 05 de propriedade de MARGARETE DA SILVA, aos fundos ao LESTE mede 11,50 metros, confrontando com os lotes 05 e 06 da quadra 04 de propriedade de PEDRO NELSON DUARTE e LINDAURA PERPÉTUA HOSTINS respectivamente; totalizando 160,85 metros quadrados. O lote em questão possui edificação em alvenaria de 55,00 metros quadrados.

MARGARETE DA SILVA , brasileira, funcionária pública, portadora da Cédula de Identidade com registro geral sob nº 3.057.119, inscrita no CPF/MF sob nº 886.903.779-72, solteira, residente e domiciliada à Rua Pascoal Ranghetti, 92, no local denominado São Domingos II, Bairro São Domingos II, no município de Navegantes/SC, CEP: 88.375-000;

Lote urbano de nº 0005, da quadra "003" da área denominada São Domingos II, localizado na Cidade de Navegantes - SC, com as seguintes descrições:

Frente voltada ao OESTE, para a na Rua Pascoal Ranghetti mede 7,15 metros; na lateral direita de quem olha o imóvel da na Rua Pascoal Ranghetti ao SUL mede 14,05 metros confrontando com o lote 04 de propriedade de LUCIA SOARES; na lateral esquerda de quem olha o imóvel da referida Rua ao NORTE mede 14,20 metros confrontando com o lote de nº 06 de propriedade de DOMINGOS MARCELINO VIEIRA, aos fundos ao LESTE mede 7,30 metros, confrontando com os lotes 06 e 07 de propriedade de LINDAURA PERPÉTUA HOSTINS; totalizando 101,90 metros quadrados. O lote em questão possui uma edificação de alvenaria totalizando 48,25 metros quadrados de área construída.

MARIA APARECIDA RODRIGUES , brasileira, manipuladora de pescados, portadora da Cédula de Identidade com registro geral sob nº 20.462.491-5, inscrita no CPF/MF sob nº 133.836.588-64, separada judicialmente, residente e domiciliada à Rua Pascoal Ranghetti, 112, no local denominado São Domingos II, Bairro São Domingos II, no município de Navegantes/SC, CEP: 88.375-000;

Lote urbano de nº 0008, da quadra "003" da área denominada São Domingos II, localizado na Cidade de Navegantes - SC, com as seguintes descrições:

Frente voltada ao OESTE, para a RUA PASCOAL RANGHETTI mede 7,70 metros; na lateral direita de quem olha o imóvel da RUA PASCOAL RANGHETTI ao SUL mede 15,15 metros confrontando com o lote 07 de propriedade de RITA GONÇALVES SILVA; na lateral esquerda de quem olha o imóvel da referida Rua ao NORTE mede 15,35 metros confrontando com o lote de nº 09 de propriedade de MARCIA ELI DE CARVALHO, aos fundos ao LESTE mede 7,70 metros, confrontando com os lotes 08 e 09 da quadra 04 de propriedade de CLEIDE BITTENCOURT GONÇALVES e MOACIR ELIAS GAGGIOLA respectivamente; totalizando 116,90 metros quadrados. O lote em questão possui uma edificação mista em alvenaria e madeira totalizando 43,85 metros quadrados de área construída.

MARIA BARBOSA DOS SANTOS , brasileira, pensionista, portadora da Cédula de Identidade com registro geral sob nº 36.645.688-X, inscrita no CPF/MF sob nº 759.813.436-72, solteira, residente e domiciliada à Rua Amadeu Zucki, 118, no local denominado São Domingos II, Bairro São Domingos II, no município de Navegantes/SC, CEP: 88.375-000;

Lote urbano de nº 0015, da quadra "005" da área denominada São Domingos II, localizado na Cidade de Navegantes - SC, com as seguintes descrições:

Frente voltada ao OESTE, para a RUA AMADEU ZUCK mede 11,15 metros; na lateral direita de quem olha o imóvel da RUA AMADEU ZUCK ao SUL mede 21,60 metros confrontando com a servidão de acesso sem denominação oficial; na lateral esquerda de quem olha o imóvel da referida Rua ao NORTE mede 21,30 metros confrontando com o lote de nº 17 de propriedade de FLAVIO MACEDO, aos fundos ao LESTE mede 11,15 metros, confrontando com o lote 16 de propriedade de SEBASTIÃO SANTOS DE LIMA; totalizando 239,30 metros quadrados. O lote em questão possui duas edificações sendo uma mista em alvenaria e madeira e outra em alvenaria totalizando 102,10 metros quadrados de área construída.

MARILDA ROSA TOMÁS , brasileira, doméstica, portadora da Cédula de Identidade com registro geral sob nº 3/R 2.745.124, inscrita no CPF/MF sob nº 939.627.469-00, solteira, residente e domiciliada à Rua Amadeu Zucki, 47, no local denominado São Domingos II, Bairro São Domingos II, no município de Navegantes/SC, CEP: 88.375-000;

Lote urbano de nº 0005, da quadra "004" da área denominada São Domingos II, localizado na Cidade de Navegantes - SC, com as seguintes descrições:

Frente voltada ao LESTE, para a RUA AMADEU ZUCK mede 14,00 metros; na lateral direita de quem olha o imóvel da RUA AMADEU ZUCK ao NORTE mede 17,75 metros confrontando com o lote 06 de propriedade de PEDRO NELSON DUARTE; na lateral esquerda de quem olha o imóvel da referida Rua ao SUL mede 17,90 metros confrontando com o lote de nº 04 de propriedade de PEDRO PAULO RANGUETTI, aos fundos ao OESTE mede 14,00 metros, confrontando com os lotes 02-03 e 04 da quadra 03 de propriedade de LUIZ PIREZ DE CAMARGO e LUCIA SOARES respectivamente; totalizando 249,60m metros quadrados. O lote em questão possui uma edificação de alvenaria totalizando 205,70 metros quadrados de área construída.

RITA GONÇALVES SILVA , brasileira, autônoma, portadora da Cédula de Identidade com registro geral sob nº 8529459, inscrita no CPF/MF sob nº 036.250.939-52, solteira, residente e domiciliada à Rua Pascoal Ranghetti,104, no local denominado São Domingos II, Bairro São Domingos II, no município de Navegantes/SC, CEP: 88.375-000;

Lote urbano de nº 0007, da quadra "003" da área denominada São Domingos II, localizado na Cidade de Navegantes - SC, com as seguintes descrições:

Frente voltada ao OESTE, para a RUA PASCOAL RANGHETTI mede 7,55 metros; na lateral direita de quem olha o imóvel da RUA PASCOAL RANGHETTI ao SUL mede 15,15 metros confrontando com o lote 06 de propriedade de DOMINGOS MARCELINO VIEIRA; na lateral esquerda de quem olha o imóvel da referida Rua ao NORTE mede 15,15 metros confrontando com o lote de nº 08 de propriedade de MARIA APARECIDA RODRIGUES, aos fundos ao LESTE mede 7,85 metros, confrontando com o lote 08 DA QUADRA 04 de propriedade de CLEIDE BITTENCOURT GONÇALVES; totalizando 116,20 metros quadrados. O lote em questão possui uma edificação de alvenaria totalizando 44,20 metros quadrados de área construída.

SEBASTIÃO SANTOS DE LIMA , brasileiro, servente, portador da Cédula de Identidade com registro geral sob nº 7.412.484-4, inscrito no CPF/MF sob nº 021.495.479-02, solteiro, residente e domiciliado à Rua Amadeu Zucki, 118 fundos, no local denominado São Domingos II, Bairro São Domingos II, no município de Navegantes/SC, CEP: 88.375-000;

Lote urbano de nº 0016, da quadra "005" da área denominada São Domingos II, localizado na Cidade de Navegantes - SC, com as seguintes descrições:

Frente voltada ao SUL, para a SERVIDÃO DE ACESSO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL não linear em três linhas onde a primeira mede 1,40 com um desvio angular e prossegue na segunda linha medindo 3,35 com outro desvio angular e continua na terceira e linha medindo 0,70 metros; na lateral direita de quem olha o imóvel da SERVIDÃO DE ACESSO SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL ao LESTE possui divisa não linear em duas linhas onde a primeira mede 17,10 com um desvio angular e prossegue na segunda linha onde mede 12,80 metros confrontando com os lotes 14 e 20 de propriedade de a quem de direto e PEDRO RAMOS respectivamente; na lateral esquerda de quem olha o imóvel da referida servidão ao OESTE mede 11,15 metros confrontando com o lote de nº 15 de propriedade de MARIA BARBOSA DOS SANTOS, aos fundos ao NORTE mede 21,75 metros, confrontando com os lotes 18 e 19 de propriedade de AVELINO CLAIR MENDES CASTANHA e MARIA LUCÉLIA TOMAZ respectivamente; totalizando 270,05 metros quadrados. O lote em questão possui duas edificações sendo uma mista em alvenaria e madeira e outra em alvenaria totalizando 128,00 metros quadrados de área construída.

SUZANA MARIA DA SILVA, brasileira, do lar, portadora da Cédula de Identidade com registro geral sob nº 2.296.855, inscrita no CPF/MF sob nº 557.417.979-20, solteira, residente e domiciliada à Rua Amadeu Zucki, 117, no local denominado São Domingos II, Bairro São Domingos II, no município de Navegantes/SC, CEP: 88.375-000;

Lote urbano de nº 0010, da quadra "004" da área denominada São Domingos II, localizado na Cidade de Navegantes - SC, com as seguintes descrições:

Frente voltada ao LESTE, para a Rua Amadeu Zuck mede 14,00 metros; na lateral direita de quem olha o imóvel da Rua Amadeu Zuck ao NORTE mede 17,45 metros confrontando com o lote 11 de propriedade de DILMAR HOFFMAN; na lateral esquerda de quem olha o imóvel da referida Rua ao SUL mede 17,80 metros confrontando com o lote de nº 09 de propriedade de MOACIR ELIAS GAGGIOLA, aos fundos ao OESTE mede 14,00 metros, confrontando com os lotes 09 da quadra 03 e 13 da quadra 01 de propriedade de MARCIA ELI DE CARVALHO e ANTONIO AMILTON N. DE MORAES; totalizando 246,75 metros quadrados. O lote em questão possui uma edificação em alvenaria totalizando 123,40 metros quadrados de área construída.

DESTINATÁRIO: REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE NAVEGANTES, Rua Santos Dumont, 492, Centro, CEP 88370-458, Navegantes - SC

OBSERVAÇÕES:

1. Em se tratando de processo digital, os documentos não acompanham o presente mandado. A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://www.tjsc.jus.br, sendo considerada vista pessoal. Para acessar a pasta digital, informe a senha que consta na margem lateral direita dessa página. Alertamos que a senha, de uso pessoal e intransferível, permite acesso integral às peças processuais.

2. Quando constar no cabeçalho a expressão "Processo Digital", nos casos em que a fluência do prazo inicia com a juntada do mandado, a movimentação de liberação da certidão assinada digitalmente na pasta digital equivalerá, para todos os fins, à juntada do mandado, conforme artigo 40, parágrafo único, da Resolução Conjunta n. 3/2013-GP/CGJ.

Navegantes (SC), 24 de novembro de 2020.

Iolanda Volkmann

Juiz de Direito

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