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4 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TJSC • Ação Penal - Procedimento Ordinário • Grave • 001XXXX-62.2012.8.24.0039 • 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Vara Criminal

Assuntos

Grave

Partes

Vítima: D. J. dos S, Vítima: C. A. C. a, Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina, Acusado: Donizete dos Santos Varela, Acusado: Darlan Junior dos Santos, Testemunha: J. dos S. S, Testemunha: E. K, Testemunha: E. dos P, Testemunha: P. R. F, Testemunha: P. R. Á. G, Testemunha: L. F. da R, Testemunha: L. C. F

Documentos anexos

Inteiro Teorc7264c6e4e3fe437fd681875ab64c91747d6e779.pdf
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Autos nº 0019242-62.2012.8.24.0039

Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário/PROC

:

Acusado: Donizete dos Santos Varela e outro

R.h.

1. Ciente da promoção ministerial de fls. 151/153.

2. Aos acusados Clênio Antonio Costa Júnior, Darci Benvenuto dos Santos Neto e Alexandre Lorenzini fora proposta a suspensão condicional do processo, porém somente os dois últimos foram presos em flagrante, prestando fiança às fls. 21 e 23.

Sendo assim, certifique-se o cartório a destinação dos valores pagos à título de fiança pelos acusados Darci e Alexandre.

3. Intime-se os acusados Alexandre e Darci para que compareçam em Juízo, diante da prorrogação do período de prova, consoante certificado às fls. 148 e 150, sendo Alexandre em mais três oportunidades, e Darci em quatro apresentações mensais.

4. No tocante ao acusado Clênio Antonio Costa Araújo , uma vez regularmente cumprido o período de prova (fl. 145), bem como apresentado comprovante de atividade laboral (fl. 146), julgo EXTINTA sua PUNIBILIDADE , nestes autos, o que faço com fundamento no art. 89, § 5º da Lei nº 9.099/95.

Proceda o cartório as anotações, comunicações e notificações de estilo. Após, arquivem-se .

P.R.I.

Lages (SC), 18 de junho de 2015.

Luiz Neri Oliveira de Souza

Juiz de Direito

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