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28 de Maio de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Ação Rescisória : AR 588704 SC 2008.058870-4

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Ementa

"AÇÃO RESCISÓRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A SUSPENSÃO DE INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE SERVIÇOS REGISTRAIS E NOTARIAIS. [.]. NOVO JULGAMENTO (ART. 488, I, DO CPC) PARA DENEGAR A SEGURANÇA ANTE A CONSTITUCIONALIDADE DE INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS RECONHECIDA PELO STF. [."AÇÃO RESCISÓRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A SUSPENSÃO DE INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE SERVIÇOS REGISTRAIS E NOTARIAIS. [.]. NOVO JULGAMENTO (ART. 488, I, DO CPC) PARA DENEGAR A SEGURANÇA ANTE A CONSTITUCIONALIDADE DE INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS RECONHECIDA PELO STF. [.

"AÇÃO RESCISÓRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A SUSPENSÃO DE INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE SERVIÇOS REGISTRAIS E NOTARIAIS. [.]. NOVO JULGAMENTO (ART. 488, I, DO CPC) PARA DENEGAR A SEGURANÇA ANTE A CONSTITUCIONALIDADE DE INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS RECONHECIDA PELO STF. [."AÇÃO RESCISÓRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A SUSPENSÃO DE INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE SERVIÇOS REGISTRAIS E NOTARIAIS. [...]. NOVO JULGAMENTO (ART. 488, I, DO CPC) PARA DENEGAR A SEGURANÇA ANTE A CONSTITUCIONALIDADE DE INCIDÊNCIA DE ISS SOBRE SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS RECONHECIDA PELO STF. [...] (TJSP, AR n. 706.266-5/9-00, rel. Des. Rodrigues de Aguiar).
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