16 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - RECURSO CÍVEL: XXXXX-95.2021.8.24.0008
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital)
Julgamento
Relator
Luis Francisco Delpizzo Miranda
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Ementa
RECURSO INOMINADO - DANOS MORAIS - MANUTENÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - APONTAMENTO LEVANTADO APÓS O DECURSO DE CINCO DIAS - DANO MORAL IN RE IPSA - REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE IMPÕE, CONFORME AS BALIZAS ESTABELECIDAS POR ESTA TURMA RECURSAL - JUROS DE MORA DEVIDOS DA CITAÇÃO - ILÍCITO CONTRATUAL - RECURSO PROVIDO EM PARTE.
(TJSC, RECURSO CÍVEL n. XXXXX-95.2021.8.24.0008, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Luis Francisco Delpizzo Miranda, Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j. Thu Jun 09 00:00:00 GMT-03:00 2022).