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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL 500XXXX-84.2021.8.24.0008

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Câmara de Direito Civil

Julgamento

5 de Maio de 2022

Relator

Edir Josias Silveira Beck

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_APL_50069348420218240008_a11fc.rtf
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Ementa

AGRAVO INTERNO. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR SUPOSTA OSCILAÇÃO NA REDE ELÉTRICA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA QUE CONHECEU DO APELO DA AUTORA E NEGOU-LHE PROVIMENTO. RECURSO DA REQUERENTE. PRETENDIDA A REFORMA DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO. INSUBSISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO, PELA DEMANDADA, DA REGULARIDADE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA DATA DO SINISTRO. DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA, DE CARÁTER INTERNO, QUE SE CONSIDERA INÍCIO DE PROVA E TRANSFERE À SEGURADORA O ÔNUS DE DEMONSTRAR A ALEGADA FALHA E O NEXO CAUSAL RELATIVAMENTE AO DANO SUPORTADO PELO SEGURADO. APLICABILIDADE DA SÚMULA N. 32 DO GRUPO DE CÂMARAS DE DIREITO CIVIL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ALEGADO DANO E O SERVIÇO PRESTADO PELA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DEMANDADA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO MANTIDO. IMPOSIÇÃO, DE OFÍCIO, DE MULTA ANTE A MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO AGRAVO (ARTIGO 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

(TJSC, Apelação n. 5006934-84.2021.8.24.0008, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Edir Josias Silveira Beck, Primeira Câmara de Direito Civil, j. Thu May 05 00:00:00 GMT-03:00 2022).
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