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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL XXXXX-76.2018.8.24.0018

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Câmara de Direito Comercial

Julgamento

Relator

Luiz Zanelato

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_APL_03008557620188240018_bf4c9.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUE O FEITO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL E CONDENA A PARTE EMBARGADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA PARTE ADVERSA. RECURSO DO EXEQUENTE/EMBARGADO. PLEITO DE INVERSÃO DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. ARGUIÇÃO IMPROCEDENTE. SENTENÇA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, EMBORA EM DESACORDO COM A PRETENSÃO DA PARTE EXEQUENTE, TENDO O JUÍZO DE ORIGEM EXPOSTO COM CLAREZA OS FUNDAMENTOS OS QUAIS LEVARAM À CONDENAÇÃO DO EMBARGADO-EXEQUENTE AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DO PATRONO DA PARTE ADVERSA. JULGAMENTO SUFICIENTEMENTE MOTIVADO. CONDENAÇÃO DA PARTE CREDORA AO PAGAMENTO DOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS. RAZÕES RECURSAIS INSUBSISTENTES. DIREITO DO DEVEDOR À COMPENSAÇÃO RECONHECIDO PELA PRÓPRIA PARTE EXEQUENTE. CRÉDITO COMPENSADO ORIUNDO DE PROCESSO DE ARBITRAGEM. EXCEÇÃO SUBSTANCIAL QUE CARACTERIZA CAUSA EXTINTIVA DA OBRIGAÇÃO E DO DIREITO DO CREDOR. INCIDÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA QUE AMPARAM A CONCLUSÃO EXPOSTA NA SENTENÇA RECORRIDA. VERBAS SUCUMBENCIAIS. NOVO REVÉS DO RECORRENTE. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO DA VERBA EM FAVOR DO CAUSÍDICO DA APELADA QUE SE IMPÕE. EXEGESE DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC./2015 RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

(TJSC, Apelação n. XXXXX-76.2018.8.24.0018, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Luiz Zanelato, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. Thu May 05 00:00:00 GMT-03:00 2022).
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1492418197/apelacao-apl-3008557620188240018

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