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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR XXXXX-93.2017.8.24.0002

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quarta Câmara Criminal

Julgamento

Relator

Alexandre d'Ivanenko

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_APR_00000309320178240002_acdc9.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO VOLTADO À ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA EM AMBAS FASES PROCEDIMENTAIS. ACUSADO RECONHECIDO SEM SOMBRA DE DÚVIDAS. ÉDITO CONDENATÓRIO QUE DEVE SER MANTIDO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE ROUBO PARA O DE FURTO. INVIABILIDADE. UTILIZAÇÃO DE VIOLÊNCIA PARA A SUBTRAÇÃO DO BEM DEVIDAMENTE COMPROVADA. CONDUTA QUE CONFIGURA O DELITO DE ROUBO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA DEVIDA. PEDIDO ACOLHIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

(TJSC, Apelação Criminal n. XXXXX-93.2017.8.24.0002, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Alexandre d'Ivanenko, Quarta Câmara Criminal, j. Thu Apr 28 00:00:00 GMT-03:00 2022).
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1482530387/apelacao-criminal-apr-309320178240002

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