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18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL XXXXX-16.2015.8.24.0008

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Câmara de Direito Civil

Julgamento

Relator

Haidée Denise Grin

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_APL_03108201620158240008_2e2a0.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. SUSTENTADA COPROPRIEDADE DO IMÓVEL LITIGIOSO. TESE ACOLHIDA. EXTRATOS BANCÁRIOS E PROVA TESTEMUNHAL QUE CONFIRMAM QUE O RÉU, FILHO DA AUTORA, ARCOU COM PARTE DO VALOR PARA AQUISIÇÃO DO BEM. COPROPRIEDADE DEMONSTRADA. IMÓVEL INDIVISÍVEL. AUSÊNCIA DE PRÁTICA DE ESBULHO POSSESSÓRIO. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO VERIFICADOS. SENTENÇA REFORMADA.

"Para a procedência do pleito formulado em demanda reintegratória, deve ficar evidenciado nos autos, além da prática de esbulho, o exercício da posse anterior, prova esta de responsabilidade exclusiva da parte autora. Não restando configurados os requisitos do artigo 561 do Código de Processo Civil, na forma do artigo 373, inciso I, do mesmo diploma legal, a improcedência dos pedidos é medida impositiva." (TJSC, Apelação Cível n. XXXXX-91.2015.8.24.0046, de Palmitos, rel. Des. Sebastião César Evangelista, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 12-4-2018). INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação n. XXXXX-16.2015.8.24.0008, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Haidée Denise Grin, Sétima Câmara de Direito Civil, j. Thu Mar 31 00:00:00 GMT-03:00 2022).
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1444482167/apelacao-apl-3108201620158240008

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