Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - RECURSO CÍVEL: XXXXX-09.2020.8.24.0064

Ementa

RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL – INSURGÊNCIA DO RÉU – INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA – MÉRITO – RELAÇÃO JURÍDICA NÃO DEMONSTRADA – PRINT'S DE TELAS DO SISTEMA INTERNO DA INSTITUIÇÃO IMPRESTÁVEIS COMO MEIO DE PROVA PORQUANTO CONFECCIONADOS UNILATERALMENTE – APONTAMENTO IRREGULAR – DANO MORAL IN RE IPSA – REDUÇÃO DO QUANTUM QUE SE IMPÕE CONFORME AS BALIZAS ESTABELECIDAS POR ESTA TURMA RECURSAL – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.