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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - RECURSO CÍVEL: XXXXX-51.2012.8.24.0064

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Gab 04 - Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital)

Julgamento

Relator

Luis Francisco Delpizzo Miranda

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC__00275285120128240064_d4ea9.rtf
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Ementa

RECURSO INOMINADOAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANOS MORAISSENTENÇA DE PROCEDÊNCIAINSURGÊNCIA AUTORAL DESERTAINSURGÊNCIA DA PARTE RÉ LIMITADA AO VALOR DO DANO MORALNEGATIVAÇÃO INDEVIDA – REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE IMPÕE CONFORME AS NOVAS BALIZAS ESTABELECIDAS POR ESTA TURMA RECURSAL – SENTENÇA REFORMADA NO PONTORECURSO DA RÉ CONHECIDO E PROVIDORECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO.

(TJSC, RECURSO CÍVEL n. XXXXX-51.2012.8.24.0064, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Luis Francisco Delpizzo Miranda, Gab 04 - Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), j. Thu Feb 10 00:00:00 GMT-03:00 2022).
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1377236533/recurso-civel-275285120128240064

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