jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL XXXXX-36.2014.8.24.0069 Tribunal de Justiça de Santa Catarina XXXXX-36.2014.8.24.0069

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Sétima Câmara de Direito Civil

Julgamento

Relator

Haidée Denise Grin

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_APL_00016183620148240069_71e62.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO RÉU. DANOS MORAIS. PLEITO PELO AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. INACOLHIMENTO. ELENCO PROBATÓRIO CONSTANTE NOS AUTOS QUE COMPROVA A CONDUTA ILÍCITA DO APELANTE, O DANO SOFRIDO PELO APELADO E O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE ELES. APELANTE QUE DENUNCIA O APELADO, POLICIAL MILITAR, POR ABUSO DE PODER. POLICIAL QUE SE RETIRA DO SETOR DE INTELIGÊNCIA. DENUNCIANTE QUE É PROCESSADO E CONDENADO POR TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA MANTIDA NO PONTO. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. INACOLHIMENTO. VALOR ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E AOS PARÂMETROS ADOTADOS POR ESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, § 11, DO CPC. EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA À PARTE SUCUMBENTE. OBSERVÂNCIA DO ART. 98, § 3º, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1345204886/apelacao-apl-16183620148240069-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-0001618-3620148240069