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20 de Janeiro de 2022
1º Grau
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TJSC • Execução de Sentença • Liquidação • 0016989-46.2008.8.24.0038 • 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública
Assuntos
Liquidação, Cumprimento, Execução
Partes
Exequente: Estado de Santa Catarina, Executado: Antenor Gomes Neto
Documentos anexos
Inteiro Teor6b955307240929b80a10e03e99a7ccc8250e51b7.pdf
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Autos nº 0016989-46.2008.8.24.0038/01

Ação: Execução de Sentença/PROC

Exequente: Estado de Santa Catarina

Executado: Antenor Gomes Neto

Vistos etc.

Cuida-se de Execução de Sentença ajuizada por Estado de Santa Catarina em face do Antenor Gomes Neto .

O exame da sentença exequenda, proferida em sede de Embargos à Execução Fiscal (fls. 74/75, daqueles autos), revela que a pretensão foi acolhida com extinção da execucional em apenso (autos nº 0048042-26.2000.8.24.0038) e que, por um erro material, os ônus de sucumbência foram impostos ao Embargante.

Logo, inviável o prosseguimento da Execução de Sentença diante do equívoco material constatado, bem assim a pretensão do Exequente de receber honorários advocatícios com os quais, rigorosamente, deveria arcar.

Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução de Sentença na qual figuram como Exequente Estado de Santa Catarina e Executado Antenor Gomes Neto , com fulcro no art. 924, inciso II, do NCPC.

Custas processuais pelo Exequente. Sem condenação em honorários, eis que não formada a relação processual.

Transitada esta em julgado e tomadas as providências para a cobrança das custas processuais, arquivem-se os autos, com baixa no SAJ.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Joinville (SC), 22 de fevereiro de 2019.

Anna Finke Suszek

Juíza de Direito

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