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2 de Dezembro de 2021
1º Grau
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TJSC • Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária • Propriedade Fiduciária • 0302792-38.2016.8.24.0036 • 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Vara Cível
Assuntos
Propriedade Fiduciária
Juiz
Ezequiel Schlemper
Partes
Autor: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A, Réu: Allan Ribeiro Gabriel
Documentos anexos
Inteiro Teore54b6bbc0f3db3f3442bdd58b4c859fdc9eae1e5.pdf
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Autos nº 0302792-38.2016.8.24.0036

Ação: Busca e Apreensão Em Alienação Fiduciária/PROC

Autor: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.a

Réu: Allan Ribeiro Gabriel

Vistos etc.

Trata-se de ação de busca e apreensão aforada por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.a em desfavor de Allan Ribeiro Gabriel, em que a parte requerente noticiou que não possui interesse no prosseguimento do feito (pg. 33).

Segundo se infere dos autos ainda não houve a formação válida e regular da relação processual, uma vez que a parte requerida não restou citada, circunstância que torna possível a desistência, conforme dispõem os artigos 200, parágrafo único, e 485, § 4º, ambos do Código de Processo Civil.

Ante o exposto, homologo o pedido de desistência e, por consequência, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, o que faço com suporte no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Revogo a liminar concedida initio litis (pg. 23).

Proceda-se à imediata baixa da restrição RENAJUD que pende sobre o veículo com relação ao presente feito (pg. 24).

Custas pela desistente, nos termos do art. 90 do CPC.

Transitada em julgado, tomadas as providências necessárias ao recolhimento das custas, arquive-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Jaraguá do Sul (SC), 09 de junho de 2016.

Ezequiel Schlemper

Juiz de Direito

Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1323635407/busca-e-apreensao-em-alienacao-fiduciaria-3027923820168240036-sc/inteiro-teor-1323635411