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19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus Criminal: HC XXXXX-52.2021.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina XXXXX-52.2021.8.24.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quinta Câmara Criminal

Julgamento

Relator

Antônio Zoldan da Veiga

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_HC_50570355220218240000_1d299.rtf
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Ementa

HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITEADA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. INVIABILIDADE. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP CONSTATADOS. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. EXISTÊNCIA DE MENSAGENS DE GRUPOS DE WHATSAPP UTILIZADOS PELOS INTEGRANTES DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA INVESTIGADA, QUE DÃO CONTA DO ENVOLVIMENTO DO PACIENTE NO ALUDIDO CRIME. SUPOSTA AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DOS MOTIVOS DA PRISÃO. TESE AFASTADA. COLHIMENTO DE NOVAS PROVAS DURANTE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA. APREENSÃO DO CELULAR DO PACIENTE A PARTIR DO QUAL FOI POSSÍVEL CONFIRMAR SUA ATUAÇÃO NO TRÁFICO DE DROGAS E SEU ENVOLVIMENTO COM A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA INTITULADA PGC. NO MAIS, PERICULUM LIBERTATIS VERIFICADO. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA ATRAVÉS DO ENFRAQUECIMENTO DA ATIVIDADE DO GRUPO CRIMINOSO. PRECEDENTES DO STJ. ELEVADA PERICULOSIDADE DOS MEMBROS DA FACÇÃO. RISCO CONCRETO CONSTATADO. PRISÃO MANTIDA. BONS PREDICADOS PESSOAIS QUE, POR SI SÓS, NÃO AFASTAM A NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. MEDIDAS CAUTELARES QUE, POR DECORRÊNCIA LÓGICA, MOSTRAM-SE INSUFICIENTES PARA ACAUTELAR A ORDEM SOCIAL. HABEAS CORPUS CONHECIDO. ORDEM DENEGADA.
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