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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Julgamento

11 de Novembro de 2021

Relator

Carlos Alberto Civinski

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_APR_50110065820208240038_6d030.rtf
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Inteiro Teor











Apelação Criminal Nº 5011006-58.2020.8.24.0038/SC



RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI


APELANTE: PEDRO LUIZ DOS REIS JUNIOR (ACUSADO) ADVOGADO: ADIR MARTINS (OAB SC034836) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)


RELATÓRIO


Denúncia: o Ministério Público da comarca de JOINVILLE ofereceu denúncia em face de Pedro Luiz dos Reis Junior, dando-o como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV, e § 4º, c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal, em razão dos seguintes fatos:
No dia 12 de março de 2020, por volta das 20 horas, no interior da residência localizada na Rua [endereço], nesta cidade e Comarca de Joinville/SC, o denunciado Pedro Luiz dos Reis Junior, com nítida intenção de matar, agrediu com tapas e socos na cabeça sua filha A. R. M., que contava com pouco mais de um mês de vida, causando-lhe as gravíssimas lesões cerebrais apontadas no laudo pericial n. 9406.20.01296 (Evento 18).
O denunciado somente não alcançou o resultado morte por ele pretendido por circunstâncias alheias à sua vontade, porquanto a vítima foi encaminhada ao hospital infantil e recebeu atendimento médico.
O motivo propulsor do crime foi torpe, pois o denunciado Pedro Luiz dos Reis Junior tentou matar a própria filha A. R. de M. por rejeitá-la, agredi-la e desprezá-la desde o nascimento.
O crime foi cometido mediante meio cruel, uma vez que não apenas o denunciado Pedro Luiz dos Reis Junior já vinha agredindo há vários dias a pequena A., inclusive causando-lhe fraturas nas costelas, mas sobretudo porque tentou evitar que a genitora buscasse imediato socorro médico, contexto que causou intenso sofrimento desnecessário à criança e agravou seu quadro clínico.
O delito também foi cometido mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, porque o denunciado Pedro Luiz dos Reis Junior agrediu sua filha A. R. de M. valendo-se de momento em que a mãe da criança não estava presente no cômodo do casal para impedir a ação, ciente de que a tenra idade da bebê a tornava completamente indefesa (evento 1, eproc1G, em 26-3-2020).
Decisão de pronúncia: o juiz de direito Gustavo Henrique Aracheski admitiu o pedido formulado na denúncia e pronunciou Pedro Luiz dos Reis Junior nos termos da denúncia (evento 98, eproc1G - em 27-7-2020).
Interposto recurso em sentido estrito somente pela defesa, a decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça (evento 14, eproc2G - em 18-9-2020).
Foi certificado o trânsito em julgado da decisão (evento 24, eproc2G).
Finda a fase do artigo 422 do Código de Processo Penal, foi instalada a sessão do Tribunal do Júri.
Sentença: em atenção à decisão soberana dos jurados, a juíza de direito presidente do Tribunal do Júri Regina Aparecida Soares Ferreira julgou procedente a pretensão acusatória para condenar o acusado Pedro Luiz dos Reis Junior, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 26 (vinte e seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão, em regime inicial fechado, por infração ao disposto no artigo 121, § 2º, incisos I, III e IV, e § 4º, c/c artigo 61, inciso II, alínea e, e artigo 14, inciso II, todos do Código Penal, negando-lhe o direito de recorrer em liberdade.
Fixou ao defensor dativo os honorários advocatícios no importe de R$ 766,48 pela atuação na fase do sumário de culpa, R$ 351,00 pela interposição de recurso em sentido estrito, vez que não foram fixados no acórdão, e R$ 1.690,00 pelo atuação na fase do plenário do júri (evento 310, eproc1G - em 5-8-2021).
Trânsito em julgado: foi certificado o trânsito em julgado da sentença para a acusação (evento 329, eproc1G).
Recurso de Pedro Luiz dos Reis Junior: a defesa interpôs recurso de apelação, no qual sustentou que:
a) a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos, mormente porque baseada somente na palavra da vítima, cuja finalidade era se livrar da responsabilidade penal;
b) "a penalidade imposta ao acusado, encontra-se exacerbada, e sem sentido, ferindo o princípio da proporcionalidade".
Requereu o conhecimento e provimento do recurso, a fim de que o apelante seja absolvido face a existência de decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos ou, alternativamente que o julgamento seja anulado. Subsidiariamente, pugnou pela revisão da dosimetria. Por fim, pleiteou a fixação de honorários recursais (evento 43, eproc2G, em 8-9-2021).
Contrarrazões do Ministério Público: a acusação impugnou as razões recursais, ao argumento de que a valoração da prova realizada pelos jurados, que apreciaram as questões a eles submetidas durante a sessão em Plenário, avaliando os argumentos da acusação e da defesa, e reconhecendo que o recorrente praticou o delito de homicídio qualificado tentado, está devidamente alicerçada na prova dos autos, de modo que não há falar em anulação do julgamento. Quanto à dosimetria, a elevação da pena levada a efeito na sentença, além de ter sido fundamentada, tem aplicação reconhecida nos tribunais pátrios.
Postulou o conhecimento do recurso e a manutenção integral da condenação (evento 47, eproc2G, em 16-9-2021).
Parecer da Procuradoria-Geral de Justiça: o procurador de justiça Raul Schaefer Filho opinou pelo conhecimento e provimento em parte do recurso, tão somente para reduzir as frações de aumento da pena (evento 50, eproc2G, em 21-9-2021).
Este é o relatório que passo ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Revisor.

Documento eletrônico assinado por CARLOS ALBERTO CIVINSKI, Desembargador, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc2g.tjsc.jus.br/eproc/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 1468416v11 e do código CRC a67dce89.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): CARLOS ALBERTO CIVINSKIData e Hora: 13/11/2021, às 18:56:6
















Apelação Criminal Nº 5011006-58.2020.8.24.0038/SC



RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI


APELANTE: PEDRO LUIZ DOS REIS JUNIOR (ACUSADO) ADVOGADO: ADIR MARTINS (OAB SC034836) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)


VOTO


Do juízo de admissibilidade
O recurso preenche parcialmente os requisitos de admissibilidade, motivo pelo qual deve ser conhecido em parte.
Isso porque o apelante, nas razões recursais, requereu a absolvição do apelante, sob a alegação de que não existem provas nos autos para amparar uma condenação.
Como é cediço, o princípio regente dos processos de competência do Tribunal do Júri é o da soberania dos vereditos populares e, portanto, os recursos interpostos contra tais decisões possuem fundamentação vinculada, ou seja, devem basear-se nas hipóteses previstas nas alíneas do inciso III e § 3º do artigo 593 do Código de Processo Penal, que dispõe:
Art. 593. Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias:
III - das decisões do Tribunal do Júri, quando:
a) ocorrer nulidade posterior à pronúncia;
b) for a sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados;
c) houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança;
d) for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos.
§ 3º Se a apelação se fundar no nº III, d, deste artigo, e o tribunal ad quem se convencer de que a decisão dos jurados é manifestamente contrária à prova dos autos, dar-lhe-á provimento para sujeitar o réu a novo julgamento; não se admite, porém, pelo mesmo motivo, segunda apelação.
O princípio constitucional da soberania dos vereditos delimita a atuação do Judiciário, de modo que não cabe a esta Corte valorar o mérito da causa para absolver ou condenar o agente pela prática do delito doloso contra a vida.
Sobre o assunto, Guilherme de Souza Nucci leciona:
Conferiu a Constituição Federal, de maneira expressa, como sustentáculo do Tribunal do Júri, a garantia à soberania dos veredictos (art. 5º, XXXVIII, c).
Não é possível que, sob qualquer pretexto, cortes togadas invadam o mérito do veredito, substituindo-o. Quando e se houver erro judiciário, basta remeter o caso a novo julgamento pelo Tribunal Popular. Porém, em hipótese alguma, pode-se invalidar o veredicto, proferindo outro, quanto ao mérito (Tribunal do júri, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. p. 30).
Assim, em razão da ausência de previsão legal, o pedido de absolvição da prática do crime de homicídio tentado é juridicamente impossível.
Em caso análogo, já decidiu esta Primeira Câmara:
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO (ARTIGO 121, CAPUT, DO CP) E FRAUDE PROCESSUAL QUALIFICADA (ARTIGO 347, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CP). EDITO CONDENATÓRIO. INCONFORMISMO DA DEFESA BASEADO NA NECESSIDADE DE ABSOLVIÇÃO DO DELITO DE FRAUDE PROCESSUAL POR INEXISTÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO DE INDUÇÃO A ERRO. IMPOSSIBILIDADE. EXEGESE DO ARTIGO 593, INCISO III, ALÍNEA D, E § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO CONHECIMENTO DO APELO. "O Tribunal de Justiça não possui competência para analisar se o Conselho de Sentença valorou de forma adequada as provas, mas apenas verificar se a decisão é arbitrária e dissociada do conjunto fático-probatório, conforme art. 593, III, d, do Código de Processo Penal. [...]" (TJSC, Apelação Criminal n. 0002052-89.2015.8.24.0004, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, j. 16-2-2017). (Apelação Criminal 0045550-81.2015.8.24.0023, da Capital, rel. Des. Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 25-10-2018, v.u.).
Não destoa os demais precedentes desta Corte: Apelação Criminal 0000431-65.2010.8.24.0058, Terceira Câmara Criminal, Rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, j. 5-7-2016, v.u.; Apelação 0002288-64.2015.8.24.0061, Quarta Câmara Criminal, Rel. Des. José Everaldo Silva, j. 23-11-2017, v.u.
Diante da pretensão recursal descabida, uma vez que seria possível apenas a anulação da decisão dos jurados, para sujeitar o apelante a novo julgamento (§ 3º e alínea d do inciso III do artigo 593 do CPP), não se conhece do pedido de absolvição do apelante.
E, ainda que assim não fosse, apenas a título de argumentação, caso fosse analisado o recurso com base na alínea d do inciso III do artigo 593 do CPP, tem-se que a tese acusatória acolhida pelos jurados, no sentido de que o apelante praticou o delito contra a vida narrado na denúncia e admitido na pronúncia, encontra eco no contexto probatório.
A materialidade do crime está demonstrada no bojo dos autos, notadamente diante do conteúdo do boletim de ocorrência (evento 1 do IP), laudo pericial de exame de corpo de delito (evento 18 do IP), exame no local dos fatos (evento 24 do IP), além da prova oral colhida durante a persecução penal.
Quanto à autoria do delito, muito embora o apelante tenha negado os fatos, aduzindo que jamais maltratou as filhas, a versão acolhida pelos jurados possui como base os depoimentos do policial civil Gilberto Soares Obata, da genitora e da avó da infante, ora vítima, bem como nas declarações da irmã do apelante, os quais afirmaram que o apelante era pessoa agressiva e não tratava bem a infante, conforme apontado na decisão de pronúncia (evento 98, eproc1G) e acórdão confirmatório (evento 14, eproc2G).
Consoante já exposto nas referidas decisões, a genitora da infante apontou a autoria ao seu companheiro e justificou a versão inicialmente apresentada (que a lesão teria ocorrido acidentalmente em uma brincadeira com a irmã mais velha) por receio de retaliação contra si e contra sua filha mais velha. Afinal, estava com medo do recorrente, que estava em casa, fugisse com a sua primogênita enquanto estava no hospital aguardando atendimento do bebê, porque sempre que discutiam ele dizia que faria isso.
No entanto, também chamou a atenção a conduta do apelante nas horas seguintes aos fatos, qual seja, a de não acompanhar sua companheira e filha ao hospital, estar em casa assistindo televisão e ingerindo cervejas, o que fortaleceu a investigação e narrativa da genitora da vítma sobre o descaso dele com esta.
E não é só, como dito naquela oportunidade, "embora as lesões antigas (fraturas múltiplas) que a vítima apresentava não sejam o ponto central que deu azo à denúncia por suposto crime doloso tentado contra a vida, traz indicativos de que a vítima sofria violência de forma reiterada em tão pouco tempo de vida. O recorrente, quando questionado, não soube responder a origem de tais fraturas, o que também, em tese, vai de encontro a sua versão de pai zeloso e amoroso".
É certo que a defesa não alcançou seu desiderato, qual seja, demonstrar de forma inequívoca que o apelante não atentou contra a vida de sua filha, então com aproximados um mês de vida, em razão de rejeição e desprezo, aproveitando-se de quando a genitora da infante não estava presente para desferir tapas e socos na cabeça da criança, causando-lhe gravíssimas lesões cerebrais, razão pela qual não se vislumbra manifesto descompasso entre a decisão dos jurados e a prova carreada aos autos.
Esta Corte, como é cediço, só poderia anular o julgamento se a decisão fosse manifestamente contrária à prova dos autos, razão pela qual a sentença não deve ser descontituída, em respeito ao princípio constitucional da soberania do Júri.
Do erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena
Não há falar em redução da pena sob alegação de excesso no quantum empregado, tal como defendido pelo apelante e encampado pela Procuradoria-Geral de Justiça.
A propósito, eis o fundamento da dosimetria:
[...] constato que não existem ou não foram comprovados motivos idôneos para a valoração, negativa ou positiva, dos antecedentes, da personalidade ou do comportamento da vítima.
O motivo foi considerado torpe pelo Conselho de Sentença, razão pela qual não é possível valorá-lo nesta etapa dosimétrica, sob pena de incorrer em bis in idem.
As razões que indicam maior culpabilidade e gravidade excepcional das circunstâncias do delito serão sopesadas na segunda fase da dosimetria, pois constituem agravantes do crime.
Quanto à conduta social, há necessidade do recrudescimento da pena, pois restou demonstrado que o réu era um marido violento e um péssimo pai. Com efeito, no contexto do violento crime de homicídio cometido contra sua filha de 1 (um) mês de vida, restou demonstrado que o acusado agredia física e psicologicamente a mãe da vítima durante sua gestação; costumava rejeitar a filha bebê chamando-a de "criança feia" e, em certa ocasião, de "demônio"; na data dos fatos, o acusado teria impedido que a mãe levasse a criança ao hospital, só permitindo que o fizesse no dia seguinte.
Conforme leciona Guilherme de Souza Nucci, conduta social "é o papel do réu na comunidade, inserto no contexto da família, do trabalho, da escola, da vizinhança etc. O magistrado precisa conhecer a pessoa que estará julgando, a fim de saber se merece uma reprimenda maior ou menor, daí a importância das perguntas que devem ser dirigidas ao acusado, no interrogatório, e às testemunhas, durante a instrução. Um péssimo pai e marido violento, em caso de condenação por lesões corporais graves, merece pena superior à mínima, por exemplo" ( Código Penal Comentado. 15ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 454).
É, portanto, absolutamente reprovável a conduta social do acusado.
Igualmente, com relação às consequências, observo que a pena deve ser elevada, posto que a conduta criminosa resultou em consequências gravíssimas a saúde da pequena vítima; o trauma craniano provocado exigiu intenso acompanhamento médico da criança, inclusive com realização de cirurgia para reconstrução do crânio; ocasionou também a perda dos movimentos motores de um lado do corpo da criança, com necessidade de muita fisioterapia.
Relativo à fração de aumento, é importante registrar que "A individualização da pena, na primeira fase da dosimetria, não está condicionada a um critério puramente aritmético, mas à discricionariedade vinculada do julgador" (STJ, HC n. 367.846/SC, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 6-10-2016, DJe de 14-10-2016). Portanto, "No tocante ao quantum de aumento da pena, é sabido que o magistrado detém o poder discricionário de analisar e quantificar as circunstâncias judiciais ( CP, art. 59), majorando a reprimenda conforme sua convicção, desde que o faça em decisão devidamente fundamentada, não estando vinculado à fração de 1/6 para cada circunstância judicial negativa, ainda que a jurisprudência admita esse quantum como parâmetro" (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2013.062353-0, de Tubarão, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, j. 28-11-2013).
Traço essas linhas gerais para demonstrar que a usual fração de 1/6 é insuficiente para a reprovação e prevenção do crime, pois muito negativa é a conduta social do acusado e seríssimas são as consequências à vítima. Assim, na medida em que emprego a fração de 1/3 para cada circunstância judicial, fixo a reprimenda básica em 20 (vinte) anos de reclusão.
Na segunda fase, diante da impossibilidade do uso concomitante de mais de uma qualificadora, migro o meio cruel (art. 61, II, d, do CP) e o recurso que impossibilitou a defesa da vítima (art. 61, II, c, CP) para esta etapa dosimétrica e as valoro como agravantes, pois foram reconhecidas pelo Conselho de Sentença.
Ainda nesta fase, aplica-se a agravante do crime cometido contra descendente (art. 61, II, e, do CP), posto que o acusado é pai da vítima.
Tal circunstância agravante, nos termos do art. 492, I, b, do CPP, foi alegada em plenário e advêm de fato incontroverso nos autos relacionados em ser o réu pai da vítima.
Quanto a fração de aumento, novamente compreendo que o quantum usual (1/6) é insuficiente para a efetiva punição do agente, ao passo que a vítima foi submetida a intenso sofrimento ao ser agredida de forma reiterada ao longo de seu primeiro mês de vida, enquanto estava sozinha com o acusado, completamente indefesa, sendo o agressor seu próprio pai, a quem cabia a guarda e proteção da criança.
Por isso, ao aplicar a fração de aumento de 1/3 para cada agravante, a pena totalizaria 40 (quarenta) anos de reclusão. Porém, diante da impossibilidade de aumento além do máximo legal, a pena é fixada em 30 anos de reclusão.
Na terceira fase, incide a causa de aumento prevista no art. 121, § 4º, do CP, pois a vítima era pessoa menor de 14 (quatorze), conforme reconhecido pelo Conselho de Sentença; assim, procedo o aumento da pena na fração de 1/3, alcançando o patamar de 40 (quarenta) anos de reclusão.
Aplica-se, por fim, a causa de redução do crime tentado (art. 14, II, do CP).
Relativo à tentativa, é assente o entendimento de que a fração deve ser inversamente proporcional ao iter criminis percorrido pelo agente. Quer dizer, quanto mais próximo esteve da consumação, menor deve ser a redução.
No caso, o agente esteve muito próximo da consumação, visto que progrediu totalmente em seus atos executórios e que a vítima esteve a beira da morte, somente não vindo a óbito devido a intervenção médica.
Portanto, na medida que diminuo a reprimenda na fração de 1/3, torno definitiva a pena em 26 (vinte e seis) anos e 8 (oito) meses de reclusão.
Diante dos fundamentos da sentença, é preciso consignar, de antemão, que a defesa expressamente reconheceu a idoneidade na negativação dos vetores. A sua insurgência relaciona-se apenas ao quantum de aumento empregado.
Feito o esclarecimento, as frações eleitas pelo Juiz Presidente não se revelam desproporcionais ante a gravidade concreta do caso.
É cediço que, para fixar a pena-base, o magistrado sentenciante, por se encontrar mais próximo dos fatos, deve levar em conta a reprovabilidade da conduta do agente, atentando para seus antecedentes criminais, sua personalidade, a intensidade do dolo, os motivos e as consequências do crime, bem como, como fatores preponderantes, a natureza e a quantidade da droga.
As circunstâncias referidas (presentes no artigo 59 do Código Penal e no art. 42 da Lei 11.343/2006) são conhecidas como judiciais, porque dependem da valoração do julgador. Nesses dispositivos encontram-se os limites do poder discricionário concedido ao magistrado para a determinação qualitativa e quantitativa da pena.
O universo existente entre as penas mínima e máxima previstas no tipo penal, aliado à análise das circunstâncias judiciais, permitem ao magistrado o estabelecimento da pena-base no patamar que seja suficiente aos objetivos da penalização do infrator, de modo que não existe norma que o obrigue a permanecer sempre próximo do "quantum" mínimo, salvo excesso não fundamentado.
É consabido que inexiste parâmetro legal a respeito de quanto o magistrado pode acrescentar ou reduzir à reprimenda em função de cada circunstância. A fração é adotada de forma proporcional pelos julgadores.
O critério, muito embora deva ser simétrico, é discricionário e visa, acima de tudo, a individualização da pena consagrada constitucionalmente no art. , XLVI, da Constituição Federal de 1988, e a proporcionalidade da reprimenda, nas suas três vertentes: necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito.
Portanto, apesar de observado por este Tribunal e Superiores, a aplicação da fração de 1/6 (um sexto) não é regra, admitindo-se, em determinados casos, quando as particularidades recomendarem, a utilização de fração diferente, acompanhada, é claro, de fundamentação idônea e concreta, em função do princípio da individualização da pena (vide Revisão Criminal 1001714-76.2016.8.24.0000, Seção Criminal, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, j. 22-2-2017, v. u.).
Afinal, "a análise das circunstâncias judiciais do art. 59, do Código Penal, não atribui pesos absolutos para cada uma delas, a ponto de ensejar uma operação aritmética dentro das penas máximas e mínimas cominadas ao delito" (AgRg no REsp 143.071/AM, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 06/05/2015).
Esta Primeira Câmara Criminal, seguindo posição do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, tem, inclusive, permitido a exasperação operada com base no intervalo das penas mínima e máxima, nos casos em que há fundamentação idônea e proporcionalidade, justamente para prestigiar a dose de discricionariedade conferida ao julgador na dosimetria, especificamente nos espaços deixados pela legislação penal (ver: Apelação Criminal 0001898-33.2018.8.24.0015, deste relator, j. 17-01-2019, V. U.).
Aliás, são precisas as palavras do Ministro Ribeiro Dantas, acerca do entendimento consolidado:
A individualização da pena, como atividade discricionária do julgador, está sujeita à revisão apenas nas hipóteses de flagrante ilegalidade ou teratologia, quando não observados os parâmetros legais estabelecidos ou o princípio da proporcionalidade. O Código Penal olvidou-se de estabelecer limites mínimo e máximo de aumento ou redução de pena a serem aplicados em razão das agravantes e das atenuantes genéricas. Assim, a jurisprudência reconhece que compete ao julgador, dentro do seu livre convencimento e de acordo com as peculiaridades do caso, escolher a fração de aumento ou redução de pena, em observância aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Todavia, a aplicação de fração superior a 1/6 exige motivação concreta e idônea. (RHC 80.372/DF, QUINTA TURMA, julgado em 06/03/2018, DJe 12/03/2018).
A essas balizas, no caso, verifica-se que a pena sofreu incremento nas primeira e segunda fases na fração de 1/3 para cada circunstância judicial (conduta social e consequências do crime) e agravante (meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e contra ascendente).
Contudo, referida fração realmente mostra-se exacerbada na hipótese em apreço, mormente diante da ausência de fundamentação a individualizar os aumentos ao caso concreto, razão pela qual entende-se mais adequado a adoção do patamar de 1/6 (um sexto) para cada circunstância judicial e agravante, tal como a praxe deste Tribunal.
Isso porque, muito embora o Togado de origem tenha citado precedente sobre a possibilidade de aplicar fração diversa, não apontou efetivamente os motivos para punição mais severa, especialmente em relação às agravantes.
A análise relativa à pena-base, decidiu com acerto o Juízo a quo quando considerou que as vetoriais da conduta social e das consequências do crime legitimam o recrudescimento da pena tendo em vista que demonstrado nos autos a condição de pai e marido violento por parte do apelante e as sequelas físicas suportadas pela infante. Contudo, em que pese a justificativa do sentenciante, a aconduta do apelante não transcendeu o tipo suficientemente para aplicar patamar tão além daquele comumentemente utilizado.
Assim, entende-se pela redução das frações de aumento de pena nas primeira e segunda fases, fixando-as em 1/6 (um sexto) para cada circunstância, de forma que a pena final é reduzida para 21 anos e 4 meses de reclusão, mantidas as demais cominações da sentença.
Dos honorários recursais
A defesa busca a fixação de honorários advocatícios recursais.
Conforme reiterados acórdãos deste Órgão Fracionário, firmou-se entendimento de que a fixação de honorários ao defensor nomeado deve ter como norte a interpretação sistemática dos arts. 22, § 1º, da Lei 8.906/1994, 85, §§ 2º e , do Novo Código de Processo Civil e 49 do Novo Código de Ética e Disciplina da OAB. Em seguida, a remuneração passou a ser fixada à luz dos atos administrativos editados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina, em conformidade com a Lei Complementar Estadual 684/2016.
A discussão que resultou na construção do entendimento acima encontra-se superada. Isso porque editada a Resolução 5/2019, pelo Conselho da Magistratura deste Tribunal, prevendo, dentre outras providências, "a incumbência dos tribunais de fixar os valores dos honorários no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus; e os parâmetros previstos no anexo da Resolução 232, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça; e o exposto no Processo Administrativo 0001501-86.2019.8.24.0710".
Referida Resolução entrou em vigor na data da sua publicação (art. 15), ocorrida em 8-4-2019, conforme edição 3.036 do Diário da Justiça Eletrônico, e sua incidência diz respeito aos fatos elencados no seu art. 9º (art. 14), ocorridos no período compreendido entre 21-12-2018 e 8-7-2019.
E, "segundo decisão administrativa tomada pela Seção Criminal, em sessão realizada em 12.06.2019, os parâmetros de honorários ditados pela Resolução n. 05 do Conselho da Magistratura devem ser observados independentemente da data da nomeação" (Apelação Criminal 0000593-21.2017.8.24.0218, Rel. Des. Zanini Fornerolli, j. 24-10-19).
Assim, para "causas criminais", estipulou-se valor mínimo de R$ 212,00 e valor máximo de R$ 536,00, tanto para "ações criminais de procedimento ordinário ou sumário, como para ações do Tribunal do Júri", nos termos do Anexo Único, alínea c, item 10.
Para fatos ocorridos a partir do dia 9-7-2019, o valor mínimo passou a ser de R$ 233,20 e o valor máximo de R$ 589,60, conforme art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução CM 8/2019 deste Tribunal.
Posteriormente, também houve a publicação da Resolução CM 11/2019, em 23-10-2019, que acrescentou, dentre outros aspectos, valores exclusivos para a "interposição de recurso ou apresentação de contrarrazões recursais", cujo valor mínimo passou a ser de R$ 180,00 e o valor máximo de R$ 270,00 para os referidos atos. Essa novel resolução, no entanto, manteve os demais valores para atuação nas "ações criminais de procedimento ordinário ou sumário" e "ações do Tribunal do Júri - fase do sumário de culpa", nos limites mínimo de R$ 233,20 e máximo de R$ 589,60, salvo a "fase do plenário do júri", que permite remuneração de R$ 450,00 a R$ 1.300,00.
É possível a modulação quantitativa e qualitativa dentro dessas balizas, segundo critérios do seu art. 8º, devendo ser levado em conta, ainda, as disposições dos seus §§ 1º ao 4º, que dispõem:
§ 1º Ainda que haja processos incidentes, a remuneração será única e determinada levando-se em conta a ação principal.
§ 2º Se apenas um advogado dativo atuar na defesa de mais de um assistido em um mesmo processo, o arbitramento dos honorários considerará o limite máximo acrescido de até 50% (cinquenta por cento).
§ 3º Os honorários advocatícios devidos em razão da prática de atos isolados serão arbitrados entre 1/3 (um terço) e 1/2 (metade) do valor mínimo previsto nesta resolução.
§ 4º Em situações excepcionais e considerando as especificidades do caso concreto, a autoridade judiciária poderá, em decisão fundamentada, arbitrar honorários até o limite de 3 (três) vezes o valor máximo previsto na tabela constante no Anexo Único desta resolução.
Por sua vez, a Resolução CM 1, de 9 de março de 2020, em vigor desde o dia 13 de março de 2020, e aplicável aos fatos previstos nos incisos do art. 9º da Resolução CM 5, de 8 de abril de 2019, que ocorram a partir de 13 de março de 2020, trouxe novo Anexo Único que espelha a tabela de honorários vigente, reajustando os respectivos valores. Novo reajuste também foi aplicado pela Resolução GP 16, de 29 de março de 2021, que entrou em vigor em 1º-4-2021.
Desse modo, em observância aos atos normativos em tela e a atualização dos respectivos valores, o pleito defensivo não merece guarida, devendo ser mantida a verba fixada na origem, no valor de R$ 2.807,48 (R$ 766,48 referente a fase do sumário de culpa, R$ 351,00 pela interposição do recurso em sentido estrito e R$ 1.690,00 da fase em plenário), sobretudo porque é consabido que a verba fixada pelo Juízo a quo a título de honorários advocatícios é destinada para toda a defesa em processo de rito comum ou especial, sendo devida a majoração apenas em caso de desproporcionalidade ou nova remuneração se for atuação exclusiva no âmbito recursal, circunstâncias não verificadas no caso.
Ante o exposto, voto por conhecer parcialmente do recurso e, na extensão, dar-lhe parcial provimento para reduzir a pena final para 21 anos e 4 meses de reclusão, mantidas as demais cominações da sentença.

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Apelação Criminal Nº 5011006-58.2020.8.24.0038/SC



RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI


APELANTE: PEDRO LUIZ DOS REIS JUNIOR (ACUSADO) ADVOGADO: ADIR MARTINS (OAB SC034836) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)


EMENTA


PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME CONTRA A VIDA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO COM A INCIDÊNCIA DA CAUSA DE AUMENTO EM RAZÃO DE VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS (ARTIGOS 121, § 2º, I, III E IV, C/C § 4º, PARTE FINAL E 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA.
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. PEDIDO JURIDICAMENTE IMPOSSÍVEL. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ARTIGO 593 DO CPP. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. ADEMAIS, DECISÃO DOS JURADOS QUE ENCONTRA ECO NO CONJUNTO PROBATÓRIO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO VEREDITO ( CF, ART. , XXXVIII, C).
ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA (ALÍNEA C DO INCISO III DO ARTIGO 593 DO CPP. INCREMENTO DA REPRIMENDA, NAS PRIMEIRA E SEGUNDA FASES, DE 1/3 PARA A CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL NEGATIVA E CADA AGRAVANTE. DESPROPORCIONALIDADE VERIFICADA. FRAÇÕES REDUZIDAS PARA 1/6. READEQUAÇÃO DA PENA.
HONORÁRIOS RECURSAIS. DEFENSOR DATIVO. OBSERVÂNCIA DAS RESOLUÇÕES 5/2019, 8/2019, 11/2019 E 1/2020, TODAS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL. REAJUSTE PROMOVIDA PELA RESOLUÇÃO GP 16/2021. MONTANTE ARBITRADO NA ORIGEM QUE ABRANGE ATUAÇÃO RECURSAL.
RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

ACÓRDÃO


Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, na extensão, dar-lhe parcial provimento para reduzir a pena final para 21 anos e 4 meses de reclusão, mantidas as demais cominações da sentença, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 11 de novembro de 2021.

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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária por Videoconferência DE 11/11/2021

Apelação Criminal Nº 5011006-58.2020.8.24.0038/SC

RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI

REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA

PRESIDENTE: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA

PROCURADOR (A): GILBERTO CALLADO DE OLIVEIRA
APELANTE: PEDRO LUIZ DOS REIS JUNIOR (ACUSADO) ADVOGADO: ADIR MARTINS (OAB SC034836) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária por Videoconferência do dia 11/11/2021, na sequência 30, disponibilizada no DJe de 26/10/2021.
Certifico que o (a) 1ª Câmara Criminal, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:A 1ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO E, NA EXTENSÃO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA REDUZIR A PENA FINAL PARA 21 ANOS E 4 MESES DE RECLUSÃO, MANTIDAS AS DEMAIS COMINAÇÕES DA SENTENÇA.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI
Votante: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKIVotante: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVAVotante: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO
ALEXANDRE AUGUSTO DE OLIVEIRA HANSELSecretário
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