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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-43.2020.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina XXXXX-43.2020.8.24.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara de Direito Comercial

Julgamento

Relator

Altamiro de Oliveira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AI_50393584320208240000_4a7ad.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU A INSTAURAÇÃO DO REFERIDO INCIDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA SUSCITANTE. AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO E DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA. TESES RECHAÇADAS. DEFERIMENTO DA MEDIDA QUE NECESSITA DA COMPROVAÇÃO DO ABUSO DE PERSONALIDADE, CARACTERIZADO PELO DESVIO DE FINALIDADE E PELA CONFUSÃO PATRIMONIAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 50, DO CC/02. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1314538098/agravo-de-instrumento-ai-50393584320208240000-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-5039358-4320208240000

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