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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL 5009643-38.2020.8.24.0005 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5009643-38.2020.8.24.0005

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Câmara de Direito Comercial
Julgamento
26 de Outubro de 2021
Relator
Janice Goulart Garcia Ubialli
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_APL_50096433820208240005_9b86b.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DIANTE DA JUNTADA DOS CONTRATOS. RECURSO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO DO CUSTO EFETIVO TOTAL. NÃO ACOLHIMENTO. DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS EM CONSONÂNCIA COM O PEDIDO EXTRAJUDICIAL. ADEMAIS, AUTORA QUE NA RÉPLICA CONFIRMA O FORNECIMENTO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO. INVIABILIDADE. VERBA ARBITRADA EM MONTANTE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL À COMPLEXIDADE DA CAUSA E AO TRABALHO DO ADVOGADO. HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
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