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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 1011438-40.2013.8.24.0023 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 1011438-40.2013.8.24.0023

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Sexta Câmara de Direito Civil
Julgamento
14 de Setembro de 2021
Relator
André Luiz Dacol
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_APL_10114384020138240023_57420.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ALEGADA INVALIDEZ PERMANENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES. INOCORRÊNCIA. RAZÕES DO APELO QUE DIALOGAM COM OS FUNDAMENTOS DO JULGADO RECORRIDO. PREFACIAL RECHAÇADA. MÉRITO. ALMEJADA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO CAPITAL SEGURADO PREVISTO NA APÓLICE. INSUBSISTÊNCIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA POR ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO QUE NÃO GERA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DA INCAPACIDADE DO SEGURADO. LAUDO PERICIAL ATESTANDO A AUSÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE, ELABORADO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO DESPROVIDO.
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