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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL 101XXXX-40.2013.8.24.0023 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 101XXXX-40.2013.8.24.0023

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Sexta Câmara de Direito Civil

Julgamento

14 de Setembro de 2021

Relator

André Luiz Dacol

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_APL_10114384020138240023_57420.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. ALEGADA INVALIDEZ PERMANENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE SUSCITADA NAS CONTRARRAZÕES. INOCORRÊNCIA. RAZÕES DO APELO QUE DIALOGAM COM OS FUNDAMENTOS DO JULGADO RECORRIDO. PREFACIAL RECHAÇADA. MÉRITO. ALMEJADA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO CAPITAL SEGURADO PREVISTO NA APÓLICE. INSUBSISTÊNCIA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CONCEDIDA POR ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO QUE NÃO GERA PRESUNÇÃO ABSOLUTA DA INCAPACIDADE DO SEGURADO. LAUDO PERICIAL ATESTANDO A AUSÊNCIA DE INVALIDEZ PERMANENTE, ELABORADO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO DESPROVIDO.
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