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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL 0310631-26.2016.8.24.0033 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0310631-26.2016.8.24.0033

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Civil
Julgamento
2 de Setembro de 2021
Relator
Monteiro Rocha
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_APL_03106312620168240033_f8fe8.rtf
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Ementa

DIREITO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - INTERCEPTAÇÃO DE TRAJETÓRIA - COLISÃO ENTRE A MOTO DO AUTOR E O VEÍCULO DA RÉ - DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS - SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSO DA RÉ - 1. AFASTAMENTO DAS DESPESAS MÉDICAS - COMPROVAÇÃO DOS GASTOS POR NOTAS FISCAIS E RECIBOS - INDENIZAÇÃO A MAIS AMPLA POSSÍVEL - VERBA - PLEITO NEGADO - 2. DANOS MORAIS - REDUÇÃO DO QUANTUM - INACOLHIMENTO - POLITRAUMATISMO - PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E INTERNAÇÃO HOSPITALAR - VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL - PLEITO NEGADO - APELO CONHECIDO E DESPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

1. Notas fiscais e recibos são aptos a comprovar despesas médicas sofridas pela autora, devendo a indenização ser a mais ampla possível.
2. Indeniza-se por danos morais aquele que sofreu politraumatismo, com penoso tratamento médico ao seu restabelecimento, que abalaram seu psíquico. Mantém-se o valor dos danos morais quando subordinado aos elementos objetivos do ilícito e subjetivos do ofendido e do ofensor, à gravidade da culpa deste e às repercussões da ofensa, respeitada a essência moral do direito.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1278799884/apelacao-apl-3106312620168240033-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-0310631-2620168240033

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