jusbrasil.com.br
9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL XXXXX-44.2015.8.24.0031 Tribunal de Justiça de Santa Catarina XXXXX-44.2015.8.24.0031

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara de Direito Público

Julgamento

Relator

Sérgio Roberto Baasch Luz

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_APL_03002474420158240031_34e4c.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. PLEITO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO DIANTE DO FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA DEMANDA. IRRESIGNAÇÃO DOS SUCESSORES. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL INDIRETA. DOCUMENTOS NÃO SUFICIENTES AO ESCLARECIMENTO DAS ALEGAÇÕES DAS PARTES. NECESSIDADE DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA E INSTRUÇÃO DO FEITO PARA DIRIMIR AS QUESTÕES. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.

"É pacífico na jurisprudência desta Corte a importância da realização de perícia nas causas decorrentes de infortúnio laboral, pois trata-se de prova necessária e imprescindível para avaliar a real situação do segurado, como seu atual estado clínico, sua condição funcional e verificar, ainda, a existência do nexo de causalidade, sem a qual o magistrado não possui elementos suficientes para averiguar se estão presentes os requisitos legais para a concessão/restabelecimento dos benefícios pleiteados." (TJSC, Apelação Cível n. XXXXX-02.2013.8.24.0069, de Sombrio, rel. Francisco Oliveira Neto, Segunda Câmara de Direito Público, j. 16-07-2019).
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1266233882/apelacao-apl-3002474420158240031-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-0300247-4420158240031

Informações relacionadas

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC): AC XXXXX-40.2017.4.01.9199

Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL (AC): AC XXXXX-16.2016.4.01.9199

Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisprudênciaano passado

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: ApCiv XXXXX-90.2018.4.03.9999 SP

Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Remessa Necessária Cível: XXXXX-07.2012.8.17.0660 PE

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX-13.2014.8.19.0012