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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL XXXXX-70.2008.8.24.0023 Tribunal de Justiça de Santa Catarina XXXXX-70.2008.8.24.0023

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara de Direito Civil

Julgamento

Relator

Rosane Portella Wolff

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_APL_00499517020088240023_d89f7.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE CORRETAGEM. JUÍZO DA ORIGEM QUE RECONHECE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU ACIONADO. INSURGÊNCIA DA AUTORA E RECURSO ADESIVO DO PROCURADOR DO REQUERIDO. APELO DA AUTORA. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DE CONTRATO VERBAL DE CORRETAGEM. COBRANÇA PROMOVIDA EM FACE DOS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE OS VENDEDORES SOLICITARAM OS SERVIÇOS. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA A SOLICITAÇÃO DE BUSCA DO IMÓVEL PELA PARTE COMPRADORA. RESPONSABILIDADE DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE CORRETAGEM DO CONTRATANTE. RECONHECIMENTO DA ILEGITIMIDADE PASSIVA QUE SE IMPÕE. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ADESIVO. PRETENDIDA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAS PARA 15% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. INVIABILIDADE. CASO CONCRETO NO QUAL O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL ENSEJARIA HONORÁRIOS EM VALOR EXCESSIVO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DA HIPÓTESE DOS AUTOS, AINDA QUE FIXADO NO MÍNIMO LEGAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE ESTADUAL. APEGO EXCESSIVO AO FORMALISMO JURÍDICO QUE NÃO PODE OBSTAR A TELEOLOGIA DA NOVA NORMA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A JUSTIFICAR O ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. ELEVAÇÃO REJEITADA. HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO.
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