jusbrasil.com.br
30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus Criminal: HC 503XXXX-14.2021.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 503XXXX-14.2021.8.24.0000

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Julgamento

5 de Agosto de 2021

Relator

Ana Lia Moura Lisboa Carneiro

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_HC_50389051420218240000_af712.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. SENTENÇA CONDENATÓRIA PELA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06). DENEGAÇÃO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO NO TRÂMITE RECURSAL NA ORIGEM. INOCORRÊNCIA. DIVERSOS RÉUS E PROCURADORES. TRÂMITE REGULAR E DE ACORDO COM A COMPLEXIDADE DO FEITO. ALEGAÇÃO, ADEMAIS, SUPERADA DIANTE DE DETERMINAÇÃO DE ENVIO A SUPERIOR INSTÂNCIA EM 20/07/2021. INSURGÊNCIA QUANTO À NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE E, POR CONSEQUÊNCIA, MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PACIENTE QUE FICOU SEGREGADO DURANTE TODO O PROCESSO. AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO FÁTICA DESDE O DECRETO INICIAL. NECESSIDADE DO ACAUTELAMENTO DIANTE DO RISCO À ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO QUE NÃO SE MOSTRAM ADEQUADAS AO CASO. WRIT CONHECIDO. ORDEM DENEGADA.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1259473292/habeas-corpus-criminal-hc-50389051420218240000-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-5038905-1420218240000

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 707218 SC 2021/0369847-3

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 11 meses

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus Criminal: HC 503XXXX-35.2021.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 503XXXX-35.2021.8.24.0000

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 7 meses

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus Criminal: HC 505XXXX-73.2021.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 505XXXX-73.2021.8.24.0000

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 6 meses

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus Criminal: HC 505XXXX-73.2021.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 505XXXX-73.2021.8.24.0000

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgRg no AREsp 781965 MG 2015/0227276-1