9 de Agosto de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL XXXXX-96.2019.8.24.0139 Tribunal de Justiça de Santa Catarina XXXXX-96.2019.8.24.0139
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Quinta Câmara de Direito Civil
Julgamento
Relator
Jairo Fernandes Gonçalves
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA OBJETO DE CONCESSÃO. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. COLISÃO DE VEÍCULO COM ANIMAL EM PISTA DE ROLAMENTO DA BR-101. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE VIGILÂNCIA. OMISSÃO ESPECÍFICA. EXCLUDENTES NÃO DEMONSTRADAS. DEVER DE INDENIZAR EVIDENCIADO. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. JUROS DE MORA DA CITAÇÃO. PRECEDENTES. AJUSTE NECESSÁRIO. DANOS MORAIS. PLEITO DE MINORAÇÃO. CABIMENTO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. QUANTUM REDUZIDO. JUROS DO EVENTO DANOSO. MATÉRIA SUMULADA. CORRETA FIXAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
