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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Julgamento
27 de Julho de 2021
Relator
Salete Silva Sommariva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_RSE_00003963120118240039_6b209.rtf
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Inteiro Teor











Recurso em Sentido Estrito Nº 0000396-31.2011.8.24.0039/SC



RELATORA: Desembargadora SALETE SILVA SOMMARIVA


RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) RECORRENTE: ANDERSON DE MACEDO MORAES (ACUSADO) RECORRIDO: JOAO ORLI BRANCO MORAES (ACUSADO) RECORRIDO: OS MESMOS


RELATÓRIO


O promotor de justiça, oficiante na Comarca de Lages (1ª Vara Criminal), apresentou denúncia em desfavor de João Orli Branco Moraes e Anderson de Macedo Moraes, dando-os como incurso nas sanções do art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal, nos seguintes termos:
No dia 11 de outubro de 2010, por volta das 23 horas, na Rua Vasco da Gama, próximo a Comercial Luz, bairro Santa Mônica, neste Município, a vítima Jean Eduardo da Silva e o denunciado João Orli Branco Moraes, seu ex-sogro, passaram a discutir e a provocarem-se mutuamente.
Ato contínuo, sem maiores consequências, a vítima deixou o local, enquanto, irresignado com o desfecho da situação, João Orli manteve contato com o também denunciado Anderson de Macedo Moraes (seu sobrinho), para que o auxiliasse a ceifar a vida de Jean Eduardo da Silva, o qual conscientemente pactuou de seu propósito.
Dessa feita, utilizando-se do veículo VW/Gol, cor prata, de propriedade de João Orli, os denunciados dirigiram-se até a Rua Palmeiras, no mesmo bairro, e ao avistar a vítima transitando na via pública, na condução daquele, o denunciado Anderson de Macedo Moraes buscou atingi-la, o que de fato ocorreu.
Nesse momento, aproveitando-se do fato de a vítima encontrar- se caída no solo, o denunciado João Orli Branco Moraes desceu do automóvel e, continuamente, na posse de um pedaço de madeira, passou a desferir violentos golpes contra a cabeça da vítima, causando-lhe as lesões corporais descritas no laudo pericial de fls. 40 e 72.
De tal modo, os denunciados deram início a uma prática homicida, que somente não se consumou por circunstâncias alheias às suas vontades, qual seja o pronto atendimento prestado à vítima.
Após o regular processamento do feito, o magistrado Geraldo Corrêa Bastos julgou parcialmente admissível a denúncia para submeter os acusados ao crivo do Tribunal do Júri, como incurso nas sanções do art. 121, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.
O acusado Anderson de Macedo Moraes e o Ministério Público interpuseram recursos em sentido estrito.
Em suas razões (ev. 163), o órgão acusatório requereu o reconhecimento das qualificadoras dos incisos II e IV do § 2º do art. 121 do Código Penal.
A defesa, por sua vez (ev. 158), postulou a absolvição sumária ou impronúncia do réu, argumentando que ficou comprovado que Anderson não participou do crime.
Contrarrazões das partes. (ev. 163 e 589).
A Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer do Dr. Henrique Limongi (ev. 11 nesta instância), manifestou-se pelo desprovimento do recurso da defesa e provimento do recurso ministerial.

VOTO


Inicialmente, é cediço que, para que o réu venha a ser pronunciado e tenha seu julgamento submetido ao Tribunal do Júri, é necessário apenas a existência de elementos que comprovem a materialidade do delito e indícios suficientes de autoria, prescindindo, nesta fase, de absoluta certeza quanto ao responsável pela prática ilícita e as peculiaridades que o crime possa envolver.
A propósito, leciona Fernando da Costa Tourinho Filho:
Dês que haja prova da materialidade do fato e indícios suficientes de que o réu foi o seu autor, deve o Juiz pronunciá-lo. A pronúncia é decisão de natureza processual, mesmo porque não faz coisa julgada, em que o Juiz, convencido da existência do crime, bem como de que o réu foi seu autor (e procura demonstrá-lo em sua decisão), reconhece a competência do Tribunal do Júri para proferir o julgamento. (Código de processo penal comentado. 15.ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, v. 2, p. 80).
Assim sendo, nesta fase processual, deve-se apenas perquirir se o conjunto probatório é suficiente para que se justifique a suspeita em desfavor da denunciada. Confirmada tal hipótese, a pronúncia revela-se imperiosa.
Fixadas referidas premissas, infere-se que a materialidade está consubstanciada no boletim de ocorrência, no boletim de internação e atendimento ambulatorial, no registro de evolução clínica e nos exames anexados aos autos (ev. 575, doc. 332).
A autoria será analisada de acordo com a prova oral coligida nos autos.
Nesse contexto, o acusado João Orli, em ambas as fases judiciais, confessou a prática delitiva, sustentando:
Ele (vítima não aceitava a separação com a minha filha. Ela (filha) tava na minha casa nesse dia. Ela ia sair, daí eu vi o choro dela porque ele (vítima) tava atrás dela, eu sai pra falar com ele, ele correu e eu fui pra dentro, mas ele tava bem alterado. Uns 20 min, meia hora depois eu ouvi o barulho de pedras, que ele jogou. Eu fui atrás dele pra conversar porque nós éramos amigos, não precisava disso. Não chamei meu sobrinho (o réu Anderson), ele entrou de gaiato, eu tava dirigindo, saindo e minha filha pediu pra ele me acompanhar, ele (Anderson) foi, mas não tinha nada a ver. Eu encontrei ele (vítima) e ele já veio quebrando retrovisor, eu consegui pegar a madeira dele, mas não era intenção de acertar ele, mas acertei. Escutei a polícia e fugi, na real nem achei que tinha machucado ele tanto. Meu sobrinho (réu Anderson) nem se envolveu, ele quase desmaiou dentro do carro, foi quase como nem ir (sobre a falta de colaboração do réu Anderson). Só dei um golpe (contra a vítima), nem sei onde pegou, faz muito tempo, não lembro. Ele (vítima) tava com uma madeira e partiu pra cima. Saí procurando ele, pra falar o porquê da pedrada. A vítima tava a umas duas quadras de distância da minha casa, a intenção era perguntar das pedradas, nós éramos amigos, ele frequentava minha casa. A vítima viu que se aproximava pela luz do carro e já veio para cima, desembarque! do carro, ele bateu no retrovisor do lado do motorista. Eu tava saindo, quando vi ele (réu Anderson) dentro do carro porque minha filha pediu pra ele ir junto. Eu tava dentro do carro quando ele bateu no retrovisor, eu perguntei o que tava acontecendo, fui tirar satisfação, ele derrubou o pau, acertou no meu braço, mas só lesionou, mas nem quis ir no IML (mídia do ev. 508, transcrição da sentença).
O apelante Anderson, na mesma linha de suas declarações extrajudiciais, afirmou em juízo:
A gente tava num evento, eu cheguei umas 11h da noite. Nós chegamos na casa do pai, que fica a duas casas do João, a gente viu um rapaz espionando a casa do joão, e a gente viu que era o Jean (vítima), a gente não deu bola, nem sabia que tavam separado (Jean e a filha de João), a gente foi fechar o portão e observou Jean correndo no sentido da BR, depois eu fui tirar o cachorro pro lote, eu vi ele (Jean) descendo com uma moto, com uma mochila e um pauaa nas costas. Passou pela frente da casa do João Orli, começou a gritar, fazer escândalo, falando cosias e desceu. Eu entrei, a gente ouviu um estouro, tipo um Eternit quebrando, saímos lá fora pra ver, a Kaciane (filha do réu João e ex- companheira da vítima) e a esposa do João Orli começaram a gritar e pedir pra eu ir junto com meu tio Orli. Ele saiu com o carro pra falar com o jean, no impulso, que eles pediram pra eu ir eu fui, no banco caroneiro. Ele também ficou surpreso porque nós não tínhamos. No trajeto ele falou o que tava acontecendo, "só quero conversar com ele saber porque fica xingando minha filha". Nisso ele avistou o jean (vítima), parou o carro e o Jean já veio com o pau, bateu no retrovisor, ele começaram a brigar, eu fiquei paralisado, nunca tinha passado por isso, veio um barulho de sirene. Saímo, ele me deixou em casa. Foi tudo muito rápido (sobre as agressões), não sei quanto deu de soco e de paulada, não sei de tudo na verdade. O Jean iniciou com o pau, vindo pra cima do tio, mas não sei quem deu soco ou paulada, foi muito rápido, em seguida ele entrou no carro e saiu. A vítima ficou no chão, mas não vi o momento em que a vítima caiu. Eu até não pensei que fosse tão grave. A vítima atravessou a rua depois poque iam vítima e carro no mesmo sentido, mas não chegou a atropelar ele. Ele tinha um pedaço de pau na mochila, não viu ele tirar o pau da mochila. Era muito escuro, foi tudo muito rápido. Eu fiquei nervoso. Eu nem sabia o que tava fazendo ali. Eu vi a Kaciane dizer que como ele tava com o pau na mão, ela tinha chamado a policia algumas vezes. Sabe que jean já tinha processo por bater nela; (mídia do ev. 496, transcrição da sentença).
O policial militar Gelson Carlos Stcoker, em juízo, afirmou que foi chamado para atender a ocorrência em que a vítima havia sido agredida pelo ex-sogro (mídia do ev. 193).
Seu colega de profissão, Jean Carlos Deduluque, na etapa judicial, afirmou que atendeu uma ocorrência envolvendo uma vítima que estava caída na via pública, se afogando no próprio sangue, porém não se recordou de detalhes sobre a dinâmica do ocorrido (mídia do ev. 193).
A informante Kaciane Moraes, ex-companheira da vítima e filha do acusado Orli, na etapa judicial, sustentou:
Conheço os réus, um é meu pai e o outro meu primo. Aconteceu que eu tava na casa do meu pai com meus filhos. Eu tava saindo de casa e ele (vítima) tava me esperando na esquina de casa, daí eu voltei correndo pra casa porque ele me ameaçou e ele começou a tacar pedra e a gritar. Tínhamos convivido uns dois anos. Naquele dia ele (vítima) tinha ido pra cuidar (vigiar) de mim, não tinha ido levar brinquedo pro filho. Ele tava me ameaçando há tempos já, eu perdi meu trabalho. Ele me ameaçava, eu pedia medida protetiva. Ele não aceitava a separação. Jogou várias pedras, jogou pedras na casa. Eu chamei, foi chamado várias vezes a polícia, a polícia não veio, demorou pra vir. Daí meu pai saiu, ele tacava pedra e saía, tava de moto. A Gente não via ele, ele não parava pra conversar, eu nem sai porque tinha perigo de me acertar. Daí o pai saiu pra falar com ele e ele já tinha saído de moto. Não vi onde meu pai alcançou ele. Eu pedi pro Anderson, o pai disse que ia falar com ele, eu pedi eu e minha madrasta pediu pro Anderson acompanhar ele. Saiu com meu primo. Ele demorou pra sair atrás do Jean. Ele (Anderson) tava na casa dele, ouviu os gritos eu chamei ele pra ir. O pai saiu dirigindo, eu pedi, o pai já tava dentro do carro. Eles saíram procurar. Depois não cheguei a falar com o pai porque eu sai dali, fiquei na casa de uma tia minha porque eu também fiquei recebendo ameaça do pai do Jean. O pai não voltou pra casa. Depois de um tempo ele disse que tentou conversar com o jean e ele tava muito alterado, tinha um pau e o pai tentou se defender. Ele não falou como tentou se defender. Anderson provalemte interviu. O pai falou que tentaram conversar com ele, que tava bem alterado, que não teve conversa. Não conversei com o Anderson (mídia do ev. 468, transcrição da sentença).
A testemunha Keila Aparecida de Jesus, por sua vez, ao ser inquirida em juízo, asseverou:
Conheço os réus. Hoje sou esposa de Anderson. A gente tava trabalhando numa reunião na Acil, quando a gente chegou, por volta de umas onze e meia da noite, quando a gente tava chegando na frente do portão da casa do pai dele, quando eu desci pra abrir, eu vi um rapaz na frente da casas do seu João Orli. Quando voltei o Anderson disse que era Jean. Nos entramos e ouvimos barulhos, uns alvoroços do jean e do João Orli e não sabendo e nada, nem que a Kaciane tava separada do Jean. A gente entrou, o João Orli passou correndo, o Jean correndo, nos fomos pra cozinha tomar café, na cozinha e a gente escutou barulhos fortes. Em seguida a Kaciane gritando, seu João arrancando o carro e nisso Kaciane pediu pro meu marido o Anderson pra ir junto com João, eu pedi pra ele ir junto, ele foi no banco do carona, sentou e foi e daí em diante eu não vi. Quando o Anderson voltou que o João Orli deixou ele e saiu rápido, ele tava em estado de choque, eu não sei o que aconteceu, a policia tava chegando e ele disse que aconteceu algo muito sério e que não conseguiu fazer nada. O Anderson é uma pessoa pessoa boa, ele entrou de gaiato nessa história, ele criou os irmãos, ele não tem nada a ver com essa história. A gente não tem nada a ver com isso. Hoje o jean chega aqui dizendo que tá surdo, que não consegue fazer nada. E a gente vê ele na rua dirigindo. Jean se envolveu num acidente de carro, ele tava dirigindo, ela tava errada. Ela acabou cortando a frente e era ele que tava dirigindo. João Orli tinha saído correndo atrás de jean, os dois a pé, em sentido a BR 116, daí depois a gente voltou pra dentro de casa, Jean desceu e a gente ouviu, eu não vi Jean, ouvimos barulho de moto e de pedras. Na segunda vez, escutamos barulhos de pedras e Jean gritando "vagabunda", vários palavrões, mas não sabíamos de nada. Quando eles sairam de carro o Jean não tava mais ali, o que levou a gente pra frente da casa era o grito da Kaciane e da madrasta, eram gritos de socorro. Quando a gente tava na frente da casa a Kaciane pediu pro meu marido ir junto com o pai, mas ela não disse o porque. Ele entrou no banco do carona. Foi bem rápido entre a saída e o retorno, mas foi bem rápido. Não sei que rumo Jean tomou, João saiu de ré, desceu o morro e meu marido entrou do lado do banco do carona. Ele tava saindo com o carro normal, tanto que deu tempo de meu marido entrar. Ele (Anderson) não pegou a direção do volante, ele não tinha nem condições, ele tava muito nervoso, ele contou que o tio bateu no Jean e que não conseguiu fazer nada. Ele fez menção à briga corporal. Ele disse que tinham alcançado Jean na frente da horta comunitária e falou que Jean tava a pé, ele não viu quantos golpes, ele só viu que eles brigaram. Ele (João Orli) disse pra não se meter. Anderson disse que não conseguiu fazer nada. Disse que brigaram corporal e que tinha um pau na mochila do Jean, mas não sei se ele bateu. João Orli não tinha instrumento no carro, não sei se ele pegou algo no local. Não somos vizinhos do João Orli, hoje moramos em outro bairro (mídia do ev. 468, transcrição da sentença)
A testemunha Vera Lúcia da Luz, na audiência instrutória, asseverou:
Conheço os dois, eu vi o carro de João saindo e o Anderson entrando do carona. Os réus são vizinhos, muito prestativos, trabalham, são casados, tem família. Não sabe de nada que desabone a conduta deles. Conhecia Jean (vítima), o marido da Kaciana, mas não sabe dizer sobre o relacionamento porque não conviva com eles. Parecia som de pedradas, mas não viu quem jogou. Era o carro do João, Anderson entrou no carona. João saiu com pressa, mas não vi pra onde foram. Não sabe se João convidou Andersonou se falaram algum coisa (antes) (mídia do ev. 553, transcrição da sentença).
A testemunha Oralinda Luiz Waltrick, na etapa judicial, narrou:
Fui vizinha por muito tempo, acho que conheço ele (João) desde os 14 anos. Teve confusão na casa deles naquele dia, eles tavam discutindo e vi uns barulhos das pedras. Mas como eu cuido dos meus netos eu me recolhi com eles. O que a gente sabe é que eles tavam pra se separar (Kaciana e Jean), pois tavam se desentendendo. Ela era muito amiga das minhas meninas. No outro dia que soube dos fatos. Sabia que Anderson tinha acabado de chegar de viagem, quando a madrasta de Kaciana chamou ele pra ajudar. Não vi, mas depois comentaram que foi esse namorado ou marido da Kaciana. João Orli é super calmo, nunca se envolveu em confusão com ninguém. Várias vezes ela (Kaciana) chegou chorando, contando pras minhas filhas, que brigavam, mas que ele insistia pra ficar com ela. Mas nunca vi ele bater. Kaciana se mudou há muito tempo, ela já tá com outro casamento. Ela tá morando no Conte, mas não sei o endereço. Ela tinha um filho de antes e depois ela tinha um com Jean. Não viu nenhum dano na casa. Jean teria chegado de moto, de tarde, mas não viu ele sair, não viu João nem Jean saírem. Só depois eu soube que o Anderson tinha chegado de viagem. Tomei conhecimento dos comentários, mas não vi. Não sei de detalhes sobre a agressão (mídia do ev. 429, transcrição da sentença).
A testemunha Salete Aparecida de Jesus, perante o magistrado, contou:
Atualmente sou sogra do réu Anderson, os réus eram meus vizinhos e sempre foram vizinhos do meu pai e nunca ouvi falar nada deles. No dia dos fatos, estava deitada, quando escutou umas falas e alguma coisa que pegou na grade, ocasião em que sai na janela e ouviu eles falarem. Relatou que depois sua madrasta lhe contou que estavam apedrejando a casa de João Orli e que ele saiu acompanhando do réu Anderson. Sobre as discussões lhe falaram que era com o Jean (vítima), mas não chegou a ver (mídia do ev. 553, transcrição da sentença).
A testemunha Adriana Cardoso de Macedo, durante a fase processual, afirmou:
(03:20) Ministério Público: Pode começar por quando a senhora comentou alguma coisa. Começa pelo que a senhora disse lá na fase policial.
(03:28) Adriana Cardoso de Macedo: Tá. Eu tava dormindo, daí eu acordei com um barulho. Daí do lado da casa onde eu morava tem um lote baldio, que é fechado com uma cerca. Então, daí eu acordei com aquele barulho só que não levante, só que eu achei que era assim uma batida de carro, um bêbado ou alguma coisa, e não levantei. Daí eu continuei deitada, mas acordada. Daí eu vi que o carro deu uma ré e saiu, só que eu não me levantei. Daí logo em seguida eu escutei um gemido, foi quando eu levantei e fui olhar, daí o rapaz tava caído lá na frente da minha casa.
(04:00) Ministério Público: Tá. A senhora, quando a senhora depôs lá na fase policial, a senhora disse que a senhora teria espiado pela fresta da parede...(04:12) Adriana Cardoso de Macedo: Isso, antes de sair para fora.
(04:14) Ministério Público: E que viu uma pessoa descer do carro, portando um objeto na mão. Um objeto comprido relatou. A senhora chegou a ver alguém descendo do carro e portando algum objeto, pela fresta?
(04:28) Adriana Cardoso de Macedo: Que eu lembre não.
(04:32) Ministério Público: Que a senhora não conseguiu identificar o que era.
(04:34) Adriana Cardoso de Macedo: Porque quando eu saí lá fora, o carro que eu acho que é para ser o carro que tinha batido no rapaz já tava indo longe, e já era noite.
(04:51) Adriana Cardoso de Macedo: Não, eu vi... Só escutei o barulho da porta bater.
(04:56) Ministério Público: Da porta bater?
(04:57) Adriana Cardoso de Macedo: Isso.
(04:58) Ministério Público: Mas a porta bater, pelo barulho que a senhora escutou, era alguém fechando a porta ou alguém batendo na porta?
(05:04) Adriana Cardoso de Macedo: Eu acho que tava batendo para entrar. Porque daí logo que deu a batida ele saiu.
(05:10) Ministério Público: Antes desse momento, a senhora acordou com o barulho?
(05:13) Adriana Cardoso de Macedo: Com o barulho.
(05:14) Ministério Público: Da freada?
(05:15) Adriana Cardoso de Macedo: Isso.
(05:16) Ministério Público: Aí a senhora viu que alguém deu marcha ré?
(05:20) Adriana Cardoso de Macedo: Isso.
(05:21) Ministério Público: A senhora escutou a marcha ré?
(05:24) Adriana Cardoso de Macedo: É Nisso eu também não dei bola, continuei deitado.
(05:26) Ministério Público: Tá, aí em algum momento a senhora espiou na fresta?
(05:31) Adriana Cardoso de Macedo: Foi quando eu escutei o gemido, que daí eu fui espiar pela fresta e vi que tinha um rapaz caído na rua.
(05:35) Ministério Público: Porque conta no seu depoimento, prestado lá no dia 26 de outubro de 2010... Só queria que a senhora identificasse se essa assinatura é sua? Nas folhas 8, verso.
(05:59) Adriana Cardoso de Macedo: Ali? É.
(06:04) Ministério Público: A senhora teria dito lá na delegacia, e isso é um ponto muito importante... A senhora tem medo de prestar o depoimento? A senhora está temerosa?
(06:13) Adriana Cardoso de Macedo: Não.
(06:15) Ministério Público: Não? Tá tranquila?
(06:16) Adriana Cardoso de Macedo: Não, to tranquila.
(06:18) Ministério Público: A senhora teria dito lá que a senhora escutou um carro dando a marcha ré, e que veio parar na frente da sua casa.
(06:26) Adriana Cardoso de Macedo: Isso.
(06:28) Ministério Público: Que a sua casa é de esquina?
(06:29) Adriana Cardoso de Macedo: É.
(06:30) Ministério Público: E que do outro lado da rua tem um poste de iluminação, e que devido a distância a iluminação fica um pouco prejudicada.
(06:36) Adriana Cardoso de Macedo: (Sinal positivo com a cabeça)
(06:37) Ministério Público: Que a senhora ficou com medo e não abriu nem a porta e nem a janela, tendo ficado espiando por uma fresta que tem na parede da casa.
(06:43) Adriana Cardoso de Macedo: Isso.
(06:44) Ministério Público: Tendo então visto que um carro veio de ré e parou na frente da casa. O veículo, cuja características supõe que seja um gol prata.
(06:52) Adriana Cardoso de Macedo: É. tava longe, mas eu acho que é mais ou menos isso.
(06:56) Ministério Público: Tá bom, então. E a senhora tava olhando pela fresta?
(06:59) Adriana Cardoso de Macedo: Isso.
(07:00) Ministério Público: "Que pela fresta da parede". É a senhora que está falando. "Viu um homem descendo do banco do passageiro, portando na mão um objeto comprido, mas de onde estava não conseguia dizer o que era". A senhora disse que viu um objeto comprido com essa pessoa que desceu do gol, mas a senhora não conseguiu dizer o que era pela distância. Isso ocorreu mesmo?
(07:22) Adriana Cardoso de Macedo: Isso ocorreu. Só que esse objeto tava caído do lado da minha casa.
(07:27) Ministério Público: Tá, mas a senhora viu alguém descendo do carro portando um objeto, que a senhora não sabe dizer o que é, mas que viu um objeto cumprido. A senhora se recorda de ter dito isso?
(07:37) Adriana Cardoso de Macedo: A única coisa que eu me recordo é da batida da porta do carro para sair...
(07:45) Ministério Público: E pela fresta? A senhora viu a fresta nesse momento?
(07:47) Adriana Cardoso de Macedo: Eu vi a fresta quando escutei o gemido, ai vi o rapaz...
(07:53) Ministério Público: Aí já tava caído?
(07:55) Adriana Cardoso de Macedo: Já estava caído.
(07:57) Ministério Público: Porque conta na fase policial numa forma diferente. A senhora chegou a ver esse rapaz, que depois a senhora viu caído, a senhora chegou a ver alguém agredindo ele.
(08:17) Adriana Cardoso de Macedo: Não, bater, bater, não. Só o gemido mesmo, eu escutei dele.
(08:21) Ministério Público: Só o gemido?
(08:22) Adriana Cardoso de Macedo: Só o gemido.
(08:29) Ministério Público: E esse pedaço de madeira que foi localizado perto da sua casa? Foi localizado no dia seguinte?
(08:34) Adriana Cardoso de Macedo: Foi, foi pelo pai do rapaz. Foi ele achou esse pedaço de pau.
(08:40) Ministério Público: Pedaço de pau... Onde é que estava? Na frente da sua casa?
(08:44) Adriana Cardoso de Macedo: O pedaço de pau?
(08:45) Ministério Público: É.
(08:46) Adriana Cardoso de Macedo: Tava do lado.
(08:47) Ministério Público: Do lado do local onde a senhora escutou a.... Onde a senhora viu a vítima caída?
(08:52) Adriana Cardoso de Macedo: A vítima tava caída na frente da minha casa, e esse pau tava num lote do lado, que é um lote vazio. Não tem casa.
(0:59) Ministério Público: Então estava a certa distância da vítima?
(09:02) Adriana Cardoso de Macedo: Isso, até porque foi o pai do rapaz que achou, porque eu não tinha visto. Foi ele que achou e mostrou.
(09:10) Ministério Público: A senhora ouviu alguém falar alguma coisa depois que a senhora ouviu freiar?
(09:14) Adriana Cardoso de Macedo: Que eu me lembre não. Porque foi tudo tão rápido...
(09:21) Ministério Público: A senhora sabe quem é que chamou o SAMU?
(09:24) Adriana Cardoso de Macedo: Fui eu que chamei o SAMU, eu e a minha irmã. (mídia do ev. 429, transcrição da sentença).
O pai do ofendido, José Vanderlei da Silva, em juízo, afirmou que os réus atropelaram seu filho e, em seguida, o agente que estava no banco do carona saiu do carro e passou a agredi-lo com um pedaço de pau (mídia do ev. 163).
Por fim, a vítima, perante ao magistrado, asseverou:
Que não se recorda muito do dia dos fatos, que só tem memória de que foi atropelado enquanto estava na rua; que, antes dos fatos, foi até a casa da sua ex-companheira entregar presente para seu filho; que se recorda disso porque seu pai contou; que bateu palmas para chamar sua ex-companheira; que começaram a jogar bolas de gude no depoente; que não se recorda disso, mas seu amigo lhe contou; que um amigo do depoente foi até o local na garupa da sua moto; que não se recorda do nome do seu amigo (mídia do ev. 163).
Diante dessas circunstâncias, depreende-se a existência de uma corrente probatória sugerindo que João Orli agiu imbuído de dolo homicida na conduta narrada na denúncia, desferindo golpes na cabeça da vítima.
Isso porque, segundo a confissão do réu João Orli, o ofendido estava constantemente perturbando Kaciane, sua filha e, no dia dos fatos, ele começou a jogar pedras em sua casa, então foi atrás dele, momento em que Anderson o acompanhou a pedido de sua filha e de sua esposa. Ao encontrar a vítima, golpeou a cabeça do ofendido com um pedaço de madeira, ação que cometeu sozinho sem a anuência ou auxílio de Anderson.
Seu relato é corroborado com o depoimento de Kaciane e Keila, as quais afirmaram que pediram para Anderson acompanhar João Orli, pois ele saiu para conversar com a vítima que estava bem agressiva e jogando pedras na casa. Aliás, Kaciane afirmou que o ofendido não aceitava a separação e ficava perturbando a depoente, inclusive perdeu seu emprego em razão das ameaças que ele fazia até no seu local de trabalho.
Ademais, o relato de Kaciane é confirmado pelo depoimento de outras testemunhas, as quais confirmaram que logo antes do ocorrido a vítima estava jogando pedra na casa do réu João Orli e que o ofendido não aceitava o fim do relacionamento com Kaciane.
Vale ressaltar que, embora a testemunha Adriana tenha afirmado na etapa extrajudicial ter visualizado no momento no crime um homem saindo do veículo com um pedaço de pau, na etapa judicial prestou um depoimento confuso, dando a entender que não viu a ação dos agentes, mas que somente averiguou o que tinha acontecido após a vítima já estar caída no chão.
Do mesmo modo, não obstante o pai do ofendido tenha detalhado a dinâmica do ocorrido, ele não estava presente no momento e seu depoimento não encontra respaldo nas provas produzidas no feito.
Nesse contexto, ainda que plenamente válida a premissa de que para a pronúncia do réu bastam indícios suficientes de autoria, prevalecendo, nesta etapa, o in dubio pro societate, há que se ter o mínimo de coerência nas provas produzidas na instrução preliminar, o que inexiste nos autos em relação ao corréu Anderson.
E o próprio CPP, no seu art. 413, § 1º, aduz:
Art. 413. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.
§ 1o A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena. (grifou-se)
Confirmando a necessidade de coexistirem materialidade e indícios suficientes de autoria, expõe o art. 414 do CPP: "Não se convencendo da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado.".
Nesse norte, imperioso destacar o vocábulo suficientes, de modo que não bastam meras suposições para que o acusado seja submetido a julgamento pelo Conselho de Sentença.
A respeito do tema, colhe-se das lições de Ada Pellegrini Grinover:
A pronúncia, decisão interlocutória, julga o direito de acusar do Estado perante o tribunal do júri. E para que este direito exista, é preciso que o magistrado se convença da existência do crime e de indícios suficientes de que seja o réu o seu autor. Sem isso, julgará a peça acusatória improcedente, nos termos do disposto no art. 409. Mas, que se deve entender por 'indícios suficientes' de autoria, no momento procedimental da pronúncia? [...] Responde a doutrina mais abalizada que os indícios hão de ser 'graves, precisos e concordantes', convincentes, veementes, vinculando por elo racional a autoria do fato a determinada pessoa mediante circunstância da qual se infira logicamente o nexo de causalidade, pela sua força e precisão, capazes de determinar uma só e única conclusão: a de que não foi outro senão o indiciado o autor ou cúmplice do fato criminoso"(O Processo em Evolução. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998, p. 357). (grifou-se)
E a jurisprudência desta corte segue a mesma linha:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, INCS. II E IV). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DO ACUSADO. DESPRONÚNCIA. ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDÍCIOS DE AUTORIA INSUFICIENTES. RETRATAÇÃO DA TESTEMUNHA OCULAR. ALTERAÇÃO DOS FATOS POR DUAS VEZES. DESCRÉDITO DA SUA PALAVRA. TESTEMUNHA PROTEGIDA QUE, POR SUA VEZ, NÃO PRESENCIOU OS FATOS. DECISÃO REFORMADA.
Por conta da expressão" indícios suficientes "é que se entende não serem quaisquer indícios os aptos a alicerçar a decisão de pronunciar o acusado de cometer crime doloso contra a vida. É necessário que eles sejam idôneos e convincentes, o que quer significar que somente devem ser submetidas à apreciação do Conselho de Sentença aquelas causas cuja instrução probatória mostra-se apta a ensejar a prolação de veredicto condenatório pelos Juízes Leigos. Por outro lado, quando o que se tem, ao final do judicium accusationis, é a situação em que a prova reunida no feito de forma alguma possibilitaria o justo acolhimento da acusação pelos Jurados, a impronúncia é medida que se impõe.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. EXTENSÃO DOS EFEITOS AO CORRÉU (CPP, ART. 580). (Recurso Criminal n. 2015.025815-7, de Camboriú, rel. Des. Sérgio Rizelo, j. 02-06-2015).
Em assim sendo, conclui-se que na fase preliminar não se colheram elementos sustentáveis para firmar o mínimo de convencimento de que o réu Anderson teria qualquer envolvimento com os fatos descritos na denúncia, pelo que deve ser despronunciado, a teor do art. 414 do Código de Processo Penal, não se olvidando que se novas provas surgirem poderá ele ser novamente denunciado (CPP, art , 414, parágrafo único).

2 Das qualificadoras
O Ministério Público pleiteia a reforma do julgado no sentido de pronunciar os acusados, também, pelas qualificadoras do motivo fútil e do recurso que impediu ou dificultou a defesa da vítima, nos moldes em que narrado na denúncia.
Assiste parcial razão ao órgão ministerial.
Quanto ao motivo fútil, observa-se claramente que este não restou caracterizado, haja vista que o réu João Orli teria ido atrás da vítima, pois esta estava perturbando a sua família, jogando pedras em sua casa, em razão do inconformismo com o fim do relacionamento com sua filha Kaciane, inclusive ela estava sendo ameaçada pelo ofendido constantemente.
Assim, não obstante a prática de um homicídio seja, no mais das vezes, injustificável, a futilidade exigida pelo tipo ultrapassa os casos em que a ação do investigado possuir uma razão de menor relevo. E, no caso em tela, não se pode ter como fútil a conduta imputada ao acusado quando o ofendido impedia a filha do réu de viver com tranquilidade.
Desse modo, dentre as provas até então produzidas, não se encontra razões para reconhecer a primeira qualificadora postulada pelo Ministério Público.
Com relação ao recurso que impossibilitou a defesa da vítima, observa-se que há nos autos indicativos de que o réu atropelou a vítima enquanto ela estava conduzindo sua motocicleta e, depois, quando ela já estava caída no chão, sem possibilidade de se defender, o denunciado passou a desferir golpes com um pedaço de madeira em sua cabeça. Os elementos indicam, ao menos por ora, que o ofendido não possuía condições de se defender.
Acerca do tema, leciona Guilherme de Souza Nucci:
As circunstâncias legais, vinculadas ao tipo penal incriminador, denominadas qualificadoras e causas de aumento são componentes da tipicidade derivada. Logo, constituem a materialidade do delito, envolvendo o fato básico e todas as suas circunstâncias. Quando presentes, devem ser mantidas na pronúncia para a devida apreciação pelo Tribunal do Júri. Entretanto, se as provas não se sustentarem, devem ser afastadas pelo magistrado. Na dúvida, o juiz mantém as referidas circunstâncias legais para apreciação do jurados. (Código de processo penal comentado, 15 ed., Forense: Rio de Janeiro, 2016, p. 950).
A propósito, esta Segunda Câmara Criminal assim já decidiu:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. NÃO ACOLHIMENTO. ELEMENTOS APTOS A AMPARAR, AO MENOS NESTA FASE, AS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO. QUESTÃO A SER DIRIMIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI, LEGÍTIMO E SOBERANO REPRESENTANTE DA SOCIEDADE NO JULGAMENTO DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, NOS TERMOS DO ART. , INCISO XXXVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. QUALIFICADORAS MANTIDAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Recurso em Sentido Estrito n. 0000291-15.2016.8.24.0060, de São Domingos, rel. Des. Norival Acácio Engel, j. 04-09-2018).
Portanto, somente será possível o afastamento de qualquer qualificadora do crime quando a prova demonstrar, de modo claro, manifesto e inequívoco, a sua inocorrência.
E, consoante a manifestação alhures, é cediço que, em razão do princípio do in dubio pro societate que impera na fase do iudicium accusationis, não sendo o caso de manifesta improcedência, acolhe-se o pleito ministerial para incluir a qualificadora do meio que dificultou a defesa da vítima na decisão de pronúncia, a fim que seja levada à apreciação do Conselho de Sentença.
À vista do exposto, voto no sentido de dar provimento ao recurso da defesa para despronunciar o réu Anderson de Macedo Moraes e dar parcial provimento ao recurso ministerial para submeter a qualificadora do recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima (CP, art. 121, § 2º, IV)à apreciação do Tribunal do Júri.

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Recurso em Sentido Estrito Nº 0000396-31.2011.8.24.0039/SC



RELATORA: Desembargadora SALETE SILVA SOMMARIVA


RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) RECORRENTE: ANDERSON DE MACEDO MORAES (ACUSADO) RECORRIDO: JOAO ORLI BRANCO MORAES (ACUSADO) RECORRIDO: OS MESMOS


EMENTA


RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, III)- PRONÚNCIA - RECURSO DE UM DOS RÉUS - PRETENSA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESPRONÚNCIA - VIABILIDADE - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO RECORRENTE NO DELITO INVESTIGADO - MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA SOMENTE EM RELAÇÃO AO CORRÉU - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PLEITO DE RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL - INVIABILIDADE - VÍTIMA QUE AMEAÇAVA E PERTURBAVA A FILHA DO ACUSADO - PRETENSA INCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MEIO QUE DIFICULTOU OU IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA - POSSIBILIDADE - ELEMENTOS QUE INDICAM ATROPELAMENTO E POSTERIOR ESPANCAMENTO - QUALIFICADORA VIÁVEL - RECURSO DEFENSIVO PROVIDO E RECURSO MINISTERIAL PARCIALMENTE PROVIDO.

ACÓRDÃO


Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, dar provimento ao recurso da defesa para despronunciar o réu Anderson de Macedo Moraes e dar parcial provimento ao recurso ministerial para submeter a qualificadora do recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima (CP, art. 121, § 2º, IV)à apreciação do Tribunal do Júri, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 27 de julho de 2021.

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