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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0309761-55.2018.8.24.0018 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0309761-55.2018.8.24.0018

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Civil
Julgamento
15 de Julho de 2021
Relator
Stanley da Silva Braga
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS E GUARDA PROPOSTA PELO GENITOR EM DESFAVOR DA FILHA DE 5 (CINCO) ANOS DE IDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE MINOROU OS ALIMENTOS PARA 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. INSURGÊNCIA COMUM DOS LITIGANTES. MODIFICAÇÃO DO QUANTUM ALIMENTAR. PARTE AUTORA QUE INTENTA A MINORAÇÃO PARA 20% (VINTE POR CENTO) DO MÍNIMO NACIONAL E RÉ QUE ALMEJA A MAJORAÇÃO PARA 2 (DOIS) SALÁRIOS MÍNIMOS. INACOLHIMENTO. VALOR ARBITRADO NA INSTÂNCIA SINGULAR QUE SE REVELA COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA ALIMENTADA E COM A POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTRA A IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA ALEGADA. OBSERVÂNCIA AO TRINÔMIO NECESSIDADE, POSSIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE, NA FORMA DO ART. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA PRESERVADA. HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO DIANTE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE A CONDENAÇÃO. LIMITE MÁXIMO DO ART. 85, § 2º, DO CPC. PATAMAR MANTIDO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
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