jusbrasil.com.br
20 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Execução Penal : EP 5014376-71.2021.8.24.0018 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5014376-71.2021.8.24.0018

Detalhes da Jurisprudência
Processo
EP 5014376-71.2021.8.24.0018 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5014376-71.2021.8.24.0018
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Julgamento
20 de Julho de 2021
Relator
Sérgio Rizelo
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_EP_50143767120218240018_36d63.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO DE AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE INDEFERE LIVRAMENTO CONDICIONAL. RECURSO DO APENADO. REQUISITO SUBJETIVO. COMPORTAMENTO SATISFATÓRIO (CP, ART. 83, III, COM REDAÇÃO ANTERIOR À LEI 13.964/19). HISTÓRICO DE FALTAS.

Ainda que passados cerca de um ano e quatro meses desde a última falta grave, não apresenta comportamento satisfatório durante a execução da pena, necessário ao preenchimento do requisito subjetivo exigido para o alcance do livramento condicional, o apenado que, cumprindo pena desde 2012, praticou três faltas graves, consistentes em uma fuga e dois novos delitos, além de três infrações médias recentes, a última há 3 meses. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1251273710/agravo-de-execucao-penal-ep-50143767120218240018-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-5014376-7120218240018

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 6 meses

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS : AgRg no HC 653513 SP 2021/0083102-6

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 0396855-57.2013.3.00.0000 SP 2013/0396855-2