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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0300760-93.2018.8.24.0067 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0300760-93.2018.8.24.0067

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Câmara de Direito Civil
Julgamento
10 de Junho de 2021
Relator
José Agenor de Aragão
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_APL_03007609320188240067_02567.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO REQUERIDO. AUTORA QUE SE UTILIZA DE BEM IMÓVEL PARA O EXERCÍCIO DA SUA ATIVIDADE RELIGIOSA. DEMANDADO QUE, AGINDO NA QUALIDADE DE PASTOR, EXERCIA A POSSE DO LOCAL EM NOME DA DEMANDANTE. MERO DETENTOR. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.198DO CÓDIGO CIVIL. ROMPIMENTO DOS LAÇOS SACERDOTAIS. RECUSA NA DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL APÓS NOTIFICAÇÃO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INSCULPIDOS NO ART. 561DO CPC. REQUERENTE QUE COMPROVOU O FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. PEDIDO ALTERNATIVO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS. INOVAÇÃO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS. SUSPENSA A EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA PELO MAGISTRADO SINGULAR. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO DESPROVIDO.
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