jusbrasil.com.br
18 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 5040489-53.2020.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5040489-53.2020.8.24.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 5040489-53.2020.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5040489-53.2020.8.24.0000
Órgão Julgador
Sétima Câmara de Direito Civil
Julgamento
27 de Maio de 2021
Relator
Haidée Denise Grin
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AI_50404895320208240000_67001.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA - QUERELA NULLITATIS. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. PLEITO PELA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA ATÉ JULGAMENTO DA AÇÃO DE NULIDADE. REQUISITOS DO ART. 300DO CPCNÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE PROVAS A DEMONSTRAR QUE O RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO ORDINÁRIA ABRANGE APENAS 1/3 (UM TERÇO) DO BEM E NÃO A SUA TOTALIDADE, CONFORME RECONHECIDO NA SENTENÇA QUESTIONADA. PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO EVIDENCIADA. INDEFERIMENTO DA TUTELA QUE DEVE SER MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1226785536/agravo-de-instrumento-ai-50404895320208240000-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-5040489-5320208240000

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 11 meses

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0301058-37.2019.8.24.0007 TJSC 0301058-37.2019.8.24.0007

APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. IMÓVEL USUCAPIENDO HERDADO PELO PRÓPRIO DEMANDANTE. RECURSO DOS AUTORES. DEFENDIDA A VIABILIDADE DA AÇÃO. ACOLHIMENTO. IMÓVEL EM CONDOMÍNIO. POSSIBILIDADE DE USUCAPIÃO, EM DESFAVOR DOS DEMAIS HERDEIROS, POR HERDEIRO/CONDÔMINO …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 3 meses

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0304882-77.2018.8.24.0091 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0304882-77.2018.8.24.0091

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. IMÓVEL USUCAPIENDO INSERIDO EM ÁREA MAIOR QUE SE ENCONTRA MATRICULADA NO REGISTRO IMOBILIÁRIO. AQUISIÇÃO DO TERRENO USUCAPIENDO PELOS AUTORES. REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE VIA AÇÃO DE USUCAPIÃO. …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0017306-21.2010.8.24.0023 Capital 0017306-21.2010.8.24.0023

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA TERMINATIVA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. FRAÇÃO DO IMÓVEL ADQUIRIDA DIRETAMENTE DO PROPRIETÁRIO REGISTRAL. DEMANDA AJUIZADA COM O INTENTO DE REGULARIZAR O REGISTRO. VIA ELEITA INADEQUADA. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DESCABIDA ANTE A …