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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR 000XXXX-89.2019.8.24.0040 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 000XXXX-89.2019.8.24.0040

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Câmara Criminal

Julgamento

20 de Maio de 2021

Relator

Ana Lia Moura Lisboa Carneiro

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_APR_00005298920198240040_1160e.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR CARÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA SEGURAMENTE DEMONSTRADAS. ACUSADO QUE É RECONHECIDO PELA VÍTIMA INSTANTES APÓS SUBTRAIR SEU AUTOMÓVEL E COM ELE COLIDIR. DECLARAÇÕES DOS POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO EM FLAGRATE QUE DÃO CONTA DO SEGURO RECONHECIMENTO DO AGENTE PELA VÍTIMA. PRETENDIDA DESCLASIFICAÇÃO PARA FURTO. NÃO CABIMENTO. EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA DEMONSTRADA. RÉU QUE SIMULA ESTAR ARMADO E PLURALIDADE DE AGENTES QUE INVIABILIZAM O PLEITO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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