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2º Grau
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0011545-70.2016.8.24.0064 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0011545-70.2016.8.24.0064
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Julgamento
6 de Maio de 2021
Relator
Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva
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Ementa
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, IV, CP). DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRELIMINARES DEFENSIVAS AFASTADAS. PEÇA EXORDIAL APTA E MINUCIOSA. DECISÃO QUE DECRETOU A PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA ANTE A INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NÃO ACOLHIMENTO. ACERVO PROBATÓRIO QUE CONTÉM INDICATIVOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA. VERSÕES DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO EM CONTRAPOSIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE VALORAÇÃO APROFUNDADA DAS PROVAS. QUESTÃO QUE DEVE SER DIRIMIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI. POSTULADO O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. EXISTÊNCIA DE RESPALDO PROBATÓRIO. MODUS OPERANDI QUE IMPOSSIBILITOU DEFESA DA VÍTIMA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.