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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL 500XXXX-56.2019.8.24.0043 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 500XXXX-56.2019.8.24.0043

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Sexta Câmara de Direito Civil

Julgamento

11 de Maio de 2021

Relator

Denise Volpato

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_APL_50008035620198240043_d5fa9.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANO MORAL REJEITADO. RECURSO DA AUTORA. PRETENDIDA A REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE ESTAR COMPROVADO O ABALO MORAL, DECORRENTE DA PERDA DO TEMPO LIVRE. INSUBSISTÊNCIA. ACERVO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS QUE NÃO INDICA A EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO EXTRAORDINÁRIA A CARACTERIZAR ABALO ANÍMICO INDENIZÁVEL. INOCORRÊNCIA DE INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA REQUERENTE NOS ÓRGÃOS PROTETIVOS DE CRÉDITO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA PERDA DO TEMPO LIVRE QUE EXIGE A CONJUGAÇÃO ENTRE A GRAVIDADE DO PROBLEMA E O TEMPO DESPENDIDO PARA A SOLUÇÃO. HIPÓTESE REVELADA NOS AUTOS QUE EVIDENCIA SITUAÇÃO DE MERO ABORRECIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO SUCUMBENCIAL ACESSÓRIA, EX VI DO ART. 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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