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2 de Julho de 2022
  • 1º Grau
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TJSC • Procedimento Comum Cível • Rescisão do contrato e devolução do dinheiro • 030XXXX-85.2015.8.24.0113 • 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Vara Cível

Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Juiz

Alessandra Mayra da Silva de Oliveira

Partes

Requerente: Polyana Calegari Chevalier, Requerido: PHR Consultoria e Assessoria LTDA

Documentos anexos

Inteiro Teorc09930e3d3b877983e04ea729cea866348e3b97c.pdf
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CERTIDÃO PARA FINS DE PROTESTO Autos n. 0301560-85.2015.8.24.0113

Ação: Procedimento Comum/Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Requerente: Polyana Calegari Chevalier

Requerido: PhR Consultoria e Assessoria Ltda CERTIFICO , para os fins do artigo 517, §§ 1º e , CPC, a pedido verbal da parte

interessada, que consta autuado e com tramitação neste Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da

Comarca de Camboriú, do Estado de Santa Catarina, o processo a seguir identificado:

Data da Distribuição : 17/07/2015.

Vara : 2ª Vara Cível - Unidade 100% Digital.

Autos0301560-85.2015.8.24.0113

Classe : Procedimento Comum.

Assunto : Rescisão do contrato e devolução do dinheiro.

Nome da parte ativa : POLYANA CALEGARI CHEVALIER , brasileiro (a), Solteira, Dentista, RG

7.750.462-1, CPF 060.544.009-32, Tobias de Macedo Junior, 1381, Casa 8, CEP 82010-340, Curitiba

- PR

Nome da parte passiva : PHR CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA , CNPJ 13.047.447/0001-68,

Avenida 136, 761, 11º Andar Ed. Nasa Business, Centro, CEP 74093-250, Goiânia - GO

Valor da Causa : R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS).

Data do Valor : 17/07/2015.

Teor da decisão/sentença : Diante do exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO

PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos articulados na inicial, para declarar a rescisão do contrato de prestação de serviço entabulado entre as partes e condenar a requerida à devolução em favor da autora do valor de R$ 9.880,00, corrigido monetariamente pelo INPC a contar do desembolso e com incidência de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Considerando que ambas as litigantes foram em parte vencidas, condeno-as ao rateio das custas processuais, sendo 50% para cada. Fixo os honorários advocatícios devidos ao patrono da autora em 15% sobre o valor da condenação. P. R. I. Transitado em julgado, proceda-se a cobrança de custas e arquive-se. A pedido verbal da parte interessada deve ser emitida certidão de teor da decisão para fins de ser levada a protesto, na forma do art. 517 e parágrafos, NCPC".

Camboriú (SC), 24 de janeiro de 2019.

Oldair Matte Chefe de Cartório

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

Lei n. 11.419/2006, art. , § 2º, III, a

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