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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
RSE 5009361-76.2020.8.24.0012 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5009361-76.2020.8.24.0012
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Julgamento
6 de Maio de 2021
Relator
Alexandre d'Ivanenko
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_RSE_50093617620208240012_0441e.rtf
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Inteiro Teor











Recurso em Sentido Estrito Nº 5009361-76.2020.8.24.0012/SC



RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO


RECORRENTE: ALEXANDRE ALVES RIBEIRO (RECORRENTE) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)


RELATÓRIO


Na comarca de Caçador, a representante do Ministério Público ofereceu denúncia contra Alexandre Alves Ribeiro, Ruan Diego da Rosa Moreira, Jhonatan Rosa de Moraes, Everton Oliveira de Moraes e Yuri Wetiuk, imputando-lhes a prática das condutas descritas nos arts. 121, § 2º, incs. I e IV, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal e art. 244-B, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, na forma do art. 69, do Estatuto Repressivo, pelos fatos assim narrados na exordial acusatória (Evento 57 - DENUNCIA2):
FATO 1
No dia 5 de outubro de 2019, por volta das 6h20min, na via pública Rua João Pereira da Silva, Bairro Martello, nesta cidade e comarca de Caçador/SC, os denunciados ALEXANDRE ALVES RIBEIRO, RUAN DIEGO DA ROSA MOREIRA, JHONATAN ROSA DE MORAES, EVERTON OLIVEIRA DE MORAES e YURI WETIUK, na companhia dos adolescentes G. M. (à época, com 17 anos de idade) e M. R. da R. (à época, com 14 anos de idade), todos em união de esforços e conjunção de vontades, agindo com evidente animus necandi, tentaram colocar fim à vida da vítima Lucas Fermino.
Na oportunidade, os denunciados ALEXANDRE ALVES RIBEIRO, RUAN DIEGO DA ROSA MOREIRA, JHONATAN ROSA DE MORAES, EVERTON OLIVEIRA DE MORAES e YURI WETIUK e os adolescentes comparsas deslocaram-se até a residência de Lucas, localizada no endereço acima mencionado, já afirmando que iriam matá-lo, porém não o encontraram em casa.
Em seguida, ao saírem da residência, acabaram deparando-se com a vítima chegando em casa, ocasião em que a derrubaram no chão e passaram a desferir diversos chutes, quando, então, um dos agentes pegou uma pedra e desferiu dois golpes contra a cabeça da vítima Lucas Fermino, causando-lhe as lesões descritas no laudo pericial da fl. 28.
O intento homicida somente não se consumou por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados, à medida que a vítima foi socorrida e recebeu pronto e eficaz atendimento médico.
Ressalta-se que o delito foi praticado por motivo torpe, tendo em vista que os denunciados agiram motivados por vingança, notadamente em razão da vítima ter se envolvido em contenda com um amigo deles, de nome Pablo Rodrigues da Silva.
Ainda, o crime foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa do ofendido, haja vista que os denunciados e seus asseclas estavam em superioridade de agentes em desfavor da vítima, bem como diante da desprevenção desta, que recebeu inúmeros golpes depois de já estar caída no chão e sem condições de esboçar defesa.
FATO 2
Na mesma data, horário e local acima indicados, os denunciados ALEXANDRE ALVES RIBEIRO, RUAN DIEGO DA ROSA MOREIRA, JHONATAN ROSA DE MORAES, EVERTON OLIVEIRA DE MORAES e YURI WETIUK corromperam os adolescentes G. M. (à época, com 17 anos de idade) e M. R. da R. (à época, com 14 anos de idade), com eles praticando a infração penal descrita no fato 1 (homicídio qualificado, na modalidade tentada- crime hediondo previsto no art. , I da lei 8.072/1990).
A denúncia foi recebida em 26 de outubro de 2019 (Evento 62 - DEC176),
Encerrado o sumário da culpa, o togado singular acolheu em parte a denúncia e pronunciou Alexandre Alves Ribeiro, Ruan Diego da Rosa Moreira, Everton Oliveira de Moraes e Yuri Wetuk como incursos nas sanções do art. 121, § 2º, incs. I e IV, c/c art. 14, inc. II, ambos do Código Penal e art. 244-B, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, negando-lhes o direito de recorrer em liberdade; e impronunciou Jhonatan Rosa de Moraes, nos termos do art. 414 do Código de Processo Penal (Evento 641 - SENT1).
Inconformado, Alexandre Alves Ribeiro interpôs recurso em sentido estrito, em cujas razões pretende a absolvição sumária, ao argumento de que restou provado que o acusado não participou dos fatos, na forma do art. 415, inc. II, do Código de Processo Penal. Subsidiariamente, pretende a impronúncia, ante a ausência de provas da autoria do delito (Evento 1 - INIC1)
Com as contrarrazões (Evento 7 - PROMOÇÃO1) e o despacho de manutenção da decisão atacada (Evento 9 - DESPADEC1) os autos ascenderam a esta Corte, oportunidade em que a douta Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer da lavra do Exmo. Sr. Dr. Odil José Cota, opinou pelo conhecimento e desprovimento do recurso (Evento 10 - PARECER1).

VOTO


Presentes os pressupostos de admissibilidade, o recurso há de ser conhecido e, inexistindo preliminares a serem debatidas, nem mesmo de ofício, passa-se à análise do mérito.
1 Reforma da decisão com a absolvição sumária ou impronúncia
Trata-se de recurso em sentido estrito interposto por Alexandre Alves Ribeiro contra a decisão que admitiu a denúncia e o pronunciou pelo crime de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo torpe e por meio que dificultou a defesa da vítima.
De início, verifica-se que o apelante postula pela absolvição sumária, ao argumento de que não há provas de que tenha participado dos fatos, ou ainda pela impronúncia, alegando ausências de provas acerca da autoria do delito, pleitos estes que serão analisados conjuntamente.
Em que pese a argumentação expendida pela defesa, a irresignação não merece prosperar, adiante-se.
Convém, desde logo, transcrever o disposto no § 1º e no caput, do art. 413 do Código de Processo Penal:
Art. 413. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.
§ 1º A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena.
Como se sabe, a pronúncia representa mero juízo de admissibilidade da acusação quando formada convicção sobre a materialidade do fato e a existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, relegando a análise valorativa e aprofundada dos elementos de prova ao Tribunal do Juri - soberano por vontade constitucional (art. , inc. XXXVIII, d, da Constituição da República).
Nesse sentido é o escólio extraído da doutrina de Heráclito Antônio Mossin:
Para que o juiz pronuncie o acusado, basta que se convença da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes da autoria, ou da participação.
Um dos requisitos legais para que o juiz pronuncie o imputado é a constatação da materialidade do crime. Isso implica afirmar que a prova dos autos deve demonstrar o corpus delicti, que se eleva à categoria de prova ou de convicção quanto à existência do crime. [...]
Outro permissivo processual que permite ao magistrado determinar que o imputado seja submetido a julgamento pelo colegiado popular diz respeito aos indícios da autoria.
Como se observa, não há necessidade para efeito da pronúncia, que se tenha certeza da autoria, basta que haja pegadas, vestígios, que haja, enfim, a possibilidade ou probabilidade de a pessoa apontada ser a autora do crime doloso contra a vida, o que se constata do cotejo analítico das provas arrostadas aos autos por ocasião da instrução própria.
Conforme magistério provindo de Bento de Faria, por "indício se entenda toda e qualquer circunstância que tenha conexão com o fato mais ou menos incerto, de que se procura a prova; se ele pode resultar de um processo lógico de raciocínio, e que resultar evidenciado por esse processo, ainda que remoto, sendo suscetível de constituir motivo de suspeita, autoriza a pronúncia" (Júri: crimes e processo. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009, p. 271 sem destaque no texto original).
Partindo-se dessas premissas, percebe-se, sem maior dificuldade, o acerto da decisão de pronúncia, na medida em que, de acordo com a prova produzida nos autos deste processo, ficou demonstrada a materialidade do fato e indício suficiente da autoria.
A materialidade do delito restou comprovada por meio do auto de prisão em flagrante (Evento 1 - P_FLAGRANTE5), boletim de ocorrência (Evento 1 - P_FLAGRANTE6-10), laudo pericial (Evento 1 - P_FLAGRANTE30-31), auto de apreensão (Evento 1 - P_FLAGRANTE32), fotos (Evento 4 e 5), laudo pericial (Evento 39 - OFIC78-82), auto de apreensão (Evento 39 - OFIC97), vídeos com imagens do Posto Dudo (Evento 49 - VÍDEO869-943), boletim de atendimento hospitalar (Evento 61 - OFIC157-174), laudo pericial de extração de dados (Evento 248 - OFIC435-440), laudo pericial de pesquisa em sangue (Evento 413 - LAUDO633-634 e Evento 426 - INF647-648) e laudo pericial (Evento 590 - LAUDO1) e da prova oral amealhada aos autos.
Os indícios de autoria também se mostram aptos a embasar a pronúncia, veja-se.
O ponto em questão restou muito bem analisado pelo juízo a quo na sentença de pronúncia, motivo pelo qual a fim de evitar tautologia e em prestígio ao empenho demonstrado, transcrevo parte da peça como razões de decidir:
A vítima Lucas Fermino afirmou, sob o crivo do contraditório, que não lembra de momento em que lhe pularam na rua de casa; que em momento anterior, no Posto, o réu Alexandre tentou lhe enforcar e jogou este 'de peito' no chão duas vezes; que conhece Alexandre há três anos; que não devia nada para ninguém, mas Alexandre já tinha ido em sua casa e quebrou o vidro da janela, além de dizer que lhe mataria; que havia várias pessoas com Alexandre, mas não sabe quem eram; que lembra de Pablo, Martine, Eli Jhon e os outros não sabe quem são; que conhece Ruan, mas não lembra se este estava no posto; que não conhece Jhonatan; que conhece Everton e Yuri, mas estes não estavam no posto; que Pablo tentou lhe dar dois tapas no rosto, por isso deu uma facada no indivíduo; que depois de dar a facada, ficou até 6h da manhã no posto Dudo, quando então aconteceu a cena de Alexandre e seus amigos, que foram até sua casa; que os indivíduos disseram que ele estava devendo dinheiro; que sua mãe viu ele ser agredido e disse que Alexandre era um deles; que não lembra de terem pulado nele - não reconheceu nenhuma das pessoas que lhe atacaram; que não lembra de ter levado chutes e socos; que só lembra da cena do Posto Dudo; que sua mãe disse que foi Ruan quem lhe deu uma pedrada (evento 401, vídeo 847).
Já a mãe da vítima, Sirlei Aparecida Fermino, contou que Lucas não consegue caminhar desde que bateram nele; que o filho não mexe as pernas e sequer vai ao banheiro sozinho; que, no dia dos fatos, estava dormindo quando os meninos invadiram o porão de sua casa e falaram que matariam Lucas; que os indivíduos encontraram Lucas quando este 'dobrava' a escola para chegar em casa; que derrubaram Lucas e chutaram suas pernas; que o réu Ruan pegou uma pedra, jogou na cabeça de Lucas e disse "eu matei esse vagabundo"; que os agressores correram; que os vizinhos viram e levaram Lucas para o hospital; que soube que Lucas brigou com os acusados, no dia anterior, no posto do Dudo; que Pablo pulou em Lucas e este, para se defender, deu uma facada; que sete pessoas pularam em Lucas; que conhecia Alexandre; que soube quem era Ruan por uma vizinha, que o identificou; que no primeiro momento, quando os meninos estavam em sua casa procurando Lucas, identificou apenas o réu Alexandre; que Alexandre sempre ameaçou Lucas e, em oportunidade anterior, Alexandre e seus amigos foram até sua casa ameaçar seu filho; que na Delegacia não reconheceu as pessoas, pois estava nervosa; que quem deu a pedrada no filho foi Yuri; que quem deu a pedrada foi Ruan; que mencionou o nome de Alexandre e sua galerinha ao Delegado, pois estavam sempre todos juntos; que o réu Yuri estava com boné vermelho e reconheceu que este deu a pedrada na cabeça de seu filho; que Alexandre estava com uma blusa do Flamengo uma calça cinza; que seu filho Lucas vendia drogas; que sim, viu com seus olhos quem atirou a pedrada em seu filho, e foi Ruan (evento 401, vídeo 846).
No mesmo sentido, o informante Luan Fermino Antunes de Oliveira, irmão da vítima, disse que no dia dos fatos estava em casa com um amigo e o irmão se dirigiu até o posto Dudo; que Lucas disse que voltaria meia noite; que como o irmão não voltou, foi procurá-lo e soube que este teria acertado uma facada em uma pessoa; que encontrou Pablo caído e os piás falando que matariam seu irmão Lucas; que Ruan e Yuri diziam que matariam seu irmão; que G. M. e M. também estavam no local e ameaçaram seu irmão; que Alexandre estava no Posto e tentava socorrer Pablo; que saiu do Posto e foi até a casa de um amigo do seu irmão, Jadson Alberto; que perguntou se Lucas esteve lá mas, com a resposta negativa, voltou para casa; que quando chegou em casa o crime já havia acontecido; que o vizinho disse que os indivíduos teriam jogado uma pedra na cabeça de Lucas; que Lucas devia dinheiro para um cara que está preso, mas era Alexandre quem estava cobrando a dívida (evento 401, vídeo 848).
Wesley Henrique Ribeiro, também ouvido em juízo, disse que, no dia, estavam ele, Luan e Sirlei na residência; que saiu da casa seis e pouco da manhã e Lucas ainda não tinha chegado; que mora no mesmo imóvel da família da vítima, mas no andar de cima; que se arrumava para tomar banho quando ouviu a mãe de Lucas gritar; que viu indivíduos correndo, Eli Jhon parado, a olhar, e Lucas deitado; que das pessoas correndo, só reconheceu Eli Jhon; que a roupa de Eli Jhon era familiar, pois tratava-se de um casaco rosa com laranja, colorido; que já tinha visto Alexandre usando o mesmo casaco antes, mas no dia não era referido réu que estava com a vestimenta (evento 408, vídeo 863).
A testemunha Everton Matheus Ribeiro dos Santos contou que a vítima e sua família moravam de aluguel em seu imóvel; que o réu Alexandre passava no local e ameaçava; que só viu a pedra e sangue no chão, mas não ouviu nada, pois estava dormindo; que é irmão de Wesley e este contou que viu a roupa dos guris; que viu um piá com a jaqueta de Alexandre (evento 408, vídeo 864).
Atuante na fase inicial da investigação, o policial civil Márcio Faccioni de Mello narrou que, no dia do ocorrido, estava de sobreaviso pela Dic, quando foi acionado pela Polícia Militar, que informou fatos a envolver dois menores - Pablo, que teria levado facadas, e outro adolescente, agredido com pedradas; que deslocaram até o Posto Dudo e receberam informações de que Pablo levou uma facada de Lucas; que Lucas fugiu e um um grupo de jovens que estava no Posto foi atrás do adolescente e jogou pedras; que os moradores relataram que viram indivíduos a jogar pedras em Lucas; que foram até o hospital Maicé e a mãe da vítima contou que, no dia, 5 ou 6 indivíduos chegaram em sua casa, chutaram a porta e perguntaram por Lucas; que disseram que matariam o adolescente; que a mãe relatou que um dos autores seria Alexandre; que foi a mãe que indicou o nome de Alexandre e disse que o réu ameaçava o filho há tempos; que viu as imagens da briga no Posto Dudo, nas quais é possível verificar que Pablo e G. começaram a agredir Lucas; que Lucas, para se defender, ou não, sacou uma faca e acertou Pablo; que foi possível reconhecer Pablo e Lucas; que Alexandre estava em sua casa quando foi preso e havia manchas de sangue no seu lençol; que Alexandre estava machucado no pé e no joelho; que o acusado mencionou que caiu de moto dois ou três dias antes (evento 408, vídeo 866).
Consigno, a título de informação, que em audiência de instrução e julgamento, o informante M. R. da R. declarou não desejar falar sobre o ocorrido, pois é processado por ato infracional e, inclusive, está internado no CASEP pelo caso em questão (evento 408, vídeo 861).
Na sequência, o adolescente G. M. relatou que no dia dos fatos estava com Pablo no Posto; que não estava com nenhum dos acusados mencionados e tampouco os viu; que, dias atrás, a vítima Lucas Fermino correu atrás dele, então quis saber o motivo e foi perguntar; que começaram a discutir e Pablo tentou agarrar Lucas, momento em que a ora vítima deu uma facada em Pablo; que sobre a pedrada em Lucas não quer se manifestar, pois responde por ato infracional pelo mesmo caso (evento 408, vídeo 862).
Gabriel Alves Vais Webber, a seu turno, contou que estava no Posto Dudo com a vítima Lucas Fermino; que Wesley também estava; que 5h30min foi para casa e Lucas ficou; que não viu os acusados no Posto no dia que o G. M. e M. estavam no Posto; que não sabe se Lucas vendia drogas, mas sim que este usava (evento 408, vídeo 865).
Apesar dos indícios de autora acima transcritos, os réus, ouvidos sob o crivo do contradiório, negaram a autoria do crime de homicídio.
Nesse sentido, o acusado Yuri defendeu que não é amigo de Alexandre, apenas conhece de vista; que é amigo de Ruan, Jonatan, Everton, Pablo e Lucas Fermino; que, no dia em questão, estava em casa e, aproximadamente 22h30min, foi para o Rancho Felix, de carona com seu padrasto; que Ruan, Jhonatan e Everton estavam na balada, mas Alexandre não; que saiu da festa 4h30min e foi para o Posto Dudo, a pé, sozinho, e demorou, aproximadamente, uma hora para chegar ao local; que ficou próximo do banheiro e quando avisaram que Pablo tinha levado uma facada, pediu para a balconista do Posto ligar para o Corpo de Bombeiros; que na sequência foi para casa, a pé; que agrediram Lucas no calor do momento, sem motivos (evento 408, vídeo 853).
Na mesma linha, o réu Everton disse que é amigo dos demais acusados; que conhece e é amigo do adolescente G., mas não conhecia M.; que também é amigo de Pablo e conhece Lucas, mas não são amigos; que na sexta-feira foi para o Rancho Felix por volta das 22h00min; que foi de Uber; que encontrou Yuri no local, mas Alexandre, Ruan e Jhonatan não; que ficou na festa até 4h30min, 5h; que estava no banheiro do Posto Dudo quando Pablo levou uma facada; que ia para casa quando encontraram Lucas Fermino e aconteceu uma briga generalizada; que deu um coice na vítima e ela caiu - depois foi para casa; que no carreiro estava com outros guris; que não tinha contato com os demais réus e a vítima; que não encontraram Alexandre no local (evento 408, vídeo 854).
O acusado Jhonatan, por sua vez, aduziu que morava em Porto União e vinha para Caçador para passar o fim de semana com a família; que estava na casa da mãe e combinou de sair com o primo Ruan, oportunidade em que foram ao Rancho Felix, aproximadamente 22h00min; que uma amiga os levou à balada; que foram ao Posto Dudo e se dirigiu ao banheiro; que na saída viu uma correria e o guri que tinha levado uma facada; que tirou a jaqueta e começou a abanar Pablo, pois este estava com falta de ar; que ficaram no local até o SAMU chegar e depois foram para casa, a pé; que em um carreiro encontraram a vítima Lucas Fermino; que começou uma correria, uma briga, e ele saiu de perto; que chamou o primo para irem embora; que estavam no grupo dos que estão sendo acusados - menos Alexandre, que não estava; que não viu exatamente quem bateu; que G. e M. estavam junto, mas não sabe se bateram na vítima; que não viu quem deu a pedrada; que Alexandre não estava na briga; que conhece a mãe de Lucas e esta estava no local (evento 408, vídeo 855).
O réu Ruan confirmou que foi ao Rancho Fenix com o primo, todavia, segundo defendeu, foram ao local de Uber; que, após o fim da festa, foram ao Posto Dudo, caminhando; que foram ao banheiro e quando sairam foram surpreendidos pelos Seguranças, a pedir por uma faca; que encontraram Pablo deitado e deram suporte; que depois disso foram para casa, a pé; que quando estava indo para csa, presenciou um conflito, uma muvuca, mas não sabe afirmar quem era quem; que estavam em briga corporal e ele entrou no meio por raiva; que não tinha desavença com Lucas, mas estava com muita pressão pelo ocorrido na noite e a situação foi uma válvula de escape; que seu primo Jhonatan ficou olhando e depois lhe tirou da briga; que correu e foi para casa; que Alexandre não estava junto; que Jhonatan fez vento na vítima e tentou dispersar os presentes; que Jhonatan nao participou das brigas; que não viu Yuri ou Everton no grupo de agressores (evento 408, vídeo 856).
Por fim, o acusado Alexandre afirmou que não se envolveu na briga em questão; que no momento do crime estava dormindo; que teve uma desavença com a vítima um mês antes; que, na sexta-feira, foi em uma balada nova, chamada B4; que ficou até umas 4h da manhã e depois foi para o Rancho Fundo, para ver uma guria chamada Carol; que foi de Uber, pois sua moto estava estragada; que voltou do local com a moto, com o pneu furado, sentado no tanque; que caiu com a moto em uma curva, mas conseguiu chegar em casa; que no dia seguinte foi preso em flagrante (evento 408, vídeo 857).
No particular, convém destacar que o réu Alexandre arrolou informantes, que sustentaram que o réu não se envolveu no crime em questão.
A informante Alexia Alves Ribeiro, irmã de referido acusado, contou que estava com a cunhada, esposa de Alexandre, no Fenix e depois foram na B4, onde Alexandre estava; que falaram que iriam ao Posto Dudo e o réu disse que iria ao Rancho Fundo; que ficou no Dudo cerca de 40min, mas não viu a briga entre Pablo e Lucas; que depois disso foi para casa, onde o irmão estava; que lhe mandaram mensagem contando da briga, então saiu de casa novamente; que a moto de Alexandre estava em casa e este não se envolveu na briga; que foram ao B4 de Uber (evento 408, vídeo 858).
Educlélia de Fátima Santos, mãe de Alexandre, afirmou em juízo que seu filho saiu de casa às 22h e voltou aproximadamente 6h; que depois que Alexandre chegou, a filha Alexia saiu para ver uma briga; que Alexandre não foi ao bar do Dudo - sabe disso porque sua filha foi e disse que não viu o irmão lá; que estava na sala quando o filho chegou; que a Polícia chegou aproximadamente 11h da manhã; que recolheram um lençol; que Alexandre caiu de moto no dia e estava com o corpo 'raspado' (evento 408, vídeo 859).
Em depoimento semelhante ao prestado por Alexia, a informante Thai Leandra de Mello alegou que foi ao Fênix e depois encontrou o réu, seu marido, no B4; que, posteriormente, foi para o Dudo e o réu para o Rancho Fundo; que deixou Alexia em casa e viu a moto de Alexandre, que estava dormindo, na frente da casa, então foi para sua residência; que não viu a briga do Posto, tampouco aquela que envolveu a vítima Lucas; que quando esteve no bar do Dudo a situação da facada ainda não tinha ocorrido (evento 408, vídeo 860).
Como se vê, com o cotejamento das provas, é possível concluir pela existência de razoáveis indícios de que os réus, à exceção de Jhonatan, participaram da empreitada criminosa ora em análise.
A despeito do esforço argumentativo da defesa do réu Alexandre, há indícios de que este participou do crime contra a vítima Lucas, especialmente porque a genitora do adolescente confirmou que este estava envolvido nas agressões contra o filho.
Embora o depoimento de Sirlei seja confuso em alguns pontos - em especial no ponto de que quem efetivamente teria dado a pedrada na cabeça do filho - a informante não hesitou ao afirmar que Alexandre participou dos fatos.
Do mesmo modo, testemunhas indicaram desavença pretérita entre o acusado Alexandre e a vítima, inclusive em razão de dívidas de drogas. Um vizinho da família, a genitora, o irmão e a própria vítima, contaram que em momento anterior Alexandre foi à residência e ameaçou Lucas de morte.
Lucas ainda mencionou, em seu depoimento judicial, que no dia dos fatos, no Posto Dudo, Alexandre tentou o asfixiar duas vezes e, em ambas as oportunidades, jogou o réu com o peito no chão. Outrossim, que o réu disse que o mataria.
Embora reconheça que informantes e os demais réus tenham negado que Alexandre concorreu para a infração penal, fato é que há conjunto probatório a indicar sua participação. Havendo controvérsia na prova, desde que com preponderância de natureza acusatória - o que, a meu sentir, é o caso dos autos -, esta deve ser dirimida pelo Conselho de Sentença, competente para julgamento de crimes contra a vida.
Por todo o exposto, entendo que referido réu deve ser submetido ao julgamento do Júri (Evento 641 - SENT1).
A título de esclarecimento, saliento que "a técnica da fundamentação per relationem, na qual o magistrado se utiliza de trechos de decisão anterior ou de parecer ministerial como razão de decidir, não configura ofensa ao disposto no art. 93, IX, da CF" (RHC 116.166, Rel. Min. Gilmar Mendes), sobretudo porque expostos os elementos de convicção utilizados para respaldar o raciocínio lógico aqui explanado. Neste sentido: STF: HC 112.207/SP, rel. Min. Gilmar Mendes, Segunda Turma, j. 25-9-2012; HC 92.020/DF, rel. Min. Joaquim Barbosa, Segunda Turma, j. 8-11-2010; HC 93.574/PB, rel. Min. Celso de Mello, Segunda Turma, j. 1-8-2013 e do STJ: HC 388.243/RS, rel. Min. Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, j. 15-5-2018.
Com isso, tem-se por satisfeita a indicação da existências de indícios suficientes de autoria, submetendo-se o acusado a julgamento perante o Tribunal do Júri, ocasião em que os jurados estão autorizados a decidir de maneira mais aprofundada sobre o assunto.
Assim sendo, considerando que os elementos de provas colhidos no curso deste processo dão suporte à denúncia, ou melhor, ao "mero reconhecimento de justa causa para a fase do júri" (AgRg no AREsp 895.451/AL, Rel. Min. Nefi Cordeiro, Sexta Turma, DJe 13-9-2017), a pronúncia do réu é medida imperativa, porque demonstradas, em tese, a materialidade do fato e indícios suficientes de autoria do crime doloso contra a vida (art. 413 do Código de Processo Penal).
2 Conclusão
Ante o exposto, voto no sentido de conhecer do recurso e negar-lhe provimento.

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Recurso em Sentido Estrito Nº 5009361-76.2020.8.24.0012/SC



RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO


RECORRENTE: ALEXANDRE ALVES RIBEIRO (RECORRENTE) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)


EMENTA


RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA E CONEXO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (ART. 121, § 2º INCS. I E IV, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B, § 2º, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). RECURSO DEFENSIVO CONTRA PRONÚNCIA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU IMPRONÚNCIA POR FRAGILIDADE DAS PROVAS. INVIABILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA. INAPLICABILIDADE, NESSA FASE DO PROCESSO, DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. PREVALÊNCIA DA MÁXIMA IN DUBIO PRO SOCIETATE. APROFUNDAMENTO DOS ELEMENTOS DE PROVA QUE COMPETE SOBERANAMENTE AO TRIBUNAL DO JÚRI (ART. , INC. XXXVIII, LETRA D, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA). DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE DEVE SER CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.
"Satisfeitos os requisitos do art. 413 do Código de Processo Penal e constados indícios suficientes de autoria, correta é a decisão de pronúncia que remete o julgamento da matéria ao Tribunal do Júri, a quem compete soberanamente o exame aprofundado da prova relativa aos crimes dolosos contra a vida, nos termos da Constituição Federal de 1988" (TJSC, Recurso em Sentido Estrito n. 0013777- 95.2013.8.24.0020, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 30-1-2018).

ACÓRDÃO


Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 06 de maio de 2021.

Documento eletrônico assinado por ALEXANDRE DIVANENKO, Relator, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc2g.tjsc.jus.br/eproc/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 873271v5 e do código CRC c9e00c3d.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): ALEXANDRE DIVANENKOData e Hora: 7/5/2021, às 17:4:12














EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 06/05/2021

Recurso em Sentido Estrito Nº 5009361-76.2020.8.24.0012/SC

RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO

PRESIDENTE: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA

PROCURADOR (A): RUI ARNO RICHTER
RECORRENTE: ALEXANDRE ALVES RIBEIRO (RECORRENTE) ADVOGADO: Daniel Deggau Bastos (DPE) RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual do dia 06/05/2021, na sequência 12, disponibilizada no DJe de 19/04/2021.
Certifico que o (a) 4ª Câmara Criminal, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:A 4ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO
Votante: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKOVotante: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVAVotante: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA
RODRIGO LAZZARI PITZSecretário
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1204642443/recurso-em-sentido-estrito-rse-50093617620208240012-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-5009361-7620208240012/inteiro-teor-1204642554

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