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24 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 5038530-47.2020.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5038530-47.2020.8.24.0000

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 5038530-47.2020.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5038530-47.2020.8.24.0000
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Comercial
Julgamento
6 de Maio de 2021
Relator
Mariano do Nascimento
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AI_50385304720208240000_47aea.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO QUE, DE OFÍCIO, DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, COM O RATEIO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NA FORMA DO ART. 95DO CPC. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. PLEITO OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO DA PARTE DEVEDORA AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA VERBA HONORÁRIA DO PERITO. PLEITO QUE MERECE SER PROVIDO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA IMPUGNANTE QUE, ALÉM DE PARCIALMENTE VENCIDA NA AÇÃO REVISIONAL, PROCEDEU À IMPUGNAÇÃO DOS VALORES EXECUTADOS. DEVER DE ANTECIPAR OS HONORÁRIOS DA PERÍCIA NA FORMA DO ART. 82, § 1ºE DO CPC/2015. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3 DO STJ. APLICAÇÃO. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU, DE OFÍCIO, A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARCIALMENTE VENCIDA NA FASE DE CONHECIMENTO. DEVER DE ANTECIPAR OS …