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4 de Julho de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Revisão Criminal (Grupo Criminal): RVCR 504XXXX-31.2020.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 504XXXX-31.2020.8.24.0000

Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina

ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RVCR 5043588-31.2020.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5043588-31.2020.8.24.0000

Órgão Julgador

Primeiro Grupo de Direito Criminal

Julgamento

28 de Abril de 2021

Relator

Antônio Zoldan da Veiga

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_RVCR_50435883120208240000_ec1bd.rtf

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Ementa

REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2º, I E IV, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE NULIDADE DA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI. ALEGADA DEFICIÊNCIA DA DEFESA TÉCNICA APRESENTADA EM PLENÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. PRETENSA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ FORMULADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME POR MEIO DE REVISÃO CRIMINAL. PRECEDENTES DESTE EGRÉGIO GRUPO JULGADOR. REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA.