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23 de Junho de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Câmara de Direito Civil
Julgamento
8 de Abril de 2021
Relator
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AI_50393428920208240000_76e4a.rtf
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Inteiro Teor











Agravo de Instrumento Nº 5039342-89.2020.8.24.0000/SC



RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS


AGRAVANTE: SAFMARINE BRASIL LTDA. AGRAVADO: HDI SEGUROS S.A.


RELATÓRIO


Cuida-se de agravo de instrumento interposto por SAFMARINE BRASIL LTDA contra decisão saneadora que, nos autos da ação regressiva n. 00018031-72.2013.8.24.0033, entre outros, rejeitou as teses prejudiciais de prescrição e decadência aventadas pelas rés (Evento 201 - PG).
Sustenta a agravante, em síntese, que: i) ocorreu a decadência do direito da autora, tendo em vista que, nos contratos de transporte, se forem constatadas faltas ou avarias nas mercadorias por ocasião de seu recebimento, o interessado deve adotar uma série de medidas para a preservação de seus direitos, dentre as quais a apresentação de reclamações para realização de vistoria, na forma do art. 754 do Código Civil, o que não foi observado pelo segurado na hipótese; e que ii) houve a prescrição da pretensão, porque decorrido o prazo de um ano entre o evento (avarias das mercadorias) e a propositura da demanda, nos termos do art. 8º do Decreto-Lei n. 116/1967, aplicável ao caso. Requer, por isso, a concessão de efeito suspensivo ao seu recurso.
Considerada a ausência do perigo da demora, a tutela recursal foi indeferida (SG, Ev. 4).
A agravada apresentou contrarrazões (SG, EV. 10).
É o breve relatório.

VOTO


1. A agravante alega que deve ser aplicado ao caso o art. 754 do Código Civil, que fixa o prazo decadencial de 10 dias - a contar da entrega da mercadoria - para formalização de protestos ou reclamações decorrentes de avarias no produto.
Sustenta que, ausente convite para vistoria da mercadoria e, por consequência, ausente a reclamação tempestiva por supostos danos, deve ser reconhecida a decadência do direito pleiteado.
Dispõe o art. 754 do Código Civil:
Art. 754. As mercadorias devem ser entregues ao destinatário, ou a quem apresentar o conhecimento endossado, devendo aquele que as receber conferi-las e apresentar as reclamações que tiver, sob pena de decadência dos direitos.
Parágrafo único. No caso de perda parcial ou de avaria não perceptível à primeira vista, o destinatário conserva a sua ação contra o transportador, desde que denuncie o dano em dez dias a contar da entrega. [destaquei]
Nos termos do artigo 786, caput, do Código Civil, "Paga a indenização, o segurador sub-roga-se, nos limites do valor respectivo, nos direitos e ações que competirem ao segurado contra o autor do dano."
No mesmo sentido, estabelece a Súmula nº 188 do Supremo Tribunal Federal que "O segurador tem ação regressiva contra o causador do dano, pelo que efetivamente pagou, até ao limite previsto no contrato de seguro."
A ação é regressiva, de modo que a seguradora não era destinatária das mercadorias, tampouco há discussão a respeito das perdas e danos decorrentes do contrato de transporte que a agravante firmou com o destinatário. Assim, não há que se falar na aplicação do art. 754 do CC.
A jurisprudência trazida pelo agravado em suas contrarrazões indica situação similar ao caso, na qual a aplicação do art. 754 do CC foi afastada, justamente porque se trata de ação regressiva da seguradora (SG, Ev. 10, p. 2):
"TRANSPORTE AÉREO DE CARGA - Contrato de seguro - Avaria de bem transportado - Ação regressiva da seguradora lastreada no pagamento de indenização securitária à segurada importadora - Procedência - O artigo 754, parágrafo único, do Código Civil não se aplica à seguradora, mas somente à transportadora - Incidência do CC, artigo 786 - Precedentes STJ e TJ - Legitimidade passiva da agente de cargas, mantida - Documentação de pagamento da indenização ao segurado apta ao fim pretendido - Sub-rogação provada - Ressarcimento devido, com aplicação de juros legais a partir da citação e correção monetária pela Tabela Pratica do TJSP, a partir do desembolso - Sentença mantida - Apelo desprovido, majorados honorários advocatícios recursais (art. 85, § 11, NCPC). (Apelação Cível nº 1043542- 21.2018.8.26.0002, 37ª Câmara de Direito Privado do TJSP, Rel. José Wagner de Oliveira Melatto Peixoto. j. 11.02.2020, Publ. 12.02.2020)." [destaquei]
Nesse sentido, também, já decidiu, recentemente, o Superior Tribunal de Justiça:
"AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO. TRANSPORTE MARÍTIMO INTERNACIONAL. AÇÃO REGRESSIVA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PAGAMENTO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRECEDENTES. AVARIAS NA CARGA. PROTESTO. INEXISTÊNCIA. IRRELEVÂNCIA. PRAZO DECADENCIAL. INAPLICABILIDADE. DECISÃO MANTIDA PO SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o termo inicial do prazo prescricional do direito de a seguradora pleitear a indenização do dano causado por terceiro ao segurador é a data em que foi efetuado o pagamento da indenização securitária. Precedentes. 2. Prazo decadencial de dez dias para o protesto acerca da existência de avarias que não tem eficácia contra a seguradora su-rogada, que está sujeita a prazo prescricional ânuo. 3. Agravo interno a que se nega provimento." STJ - AgInt nos EDcl no AResp 1207435 SP 2017/0303476-9, publ. 17/06/2020. [destaquei]
Logo, as situações atinentes à ausência de convite para vistoria da mercadoria se tornam irrelevantes para configuração da decadência em relação à seguradora, em que pese o ponto mereça ser melhor analisado pelo juízo de origem durante a instrução processual, quando da análise do mérito e da responsabilidade atribuída às rés pela autora.
No mais, para efeito da configuração da decadência, não deve ser aplicado à seguradora autora/agravada.
2. A agravante alegada, na sequência, a prescrição ânua contada da data do desembarque da mercadoria transportada, com base no art. , caput do Decreto Lei 116/67 e Súmula 151 do STJ. Afasta, assim, a conclusão da decisão recorrida, que considerou o prazo trienal do art. 206, 3º, IV do CC, in verbis:
"Art. 206. Prescreve: (...)
§ 3 o Em três anos: (...)
IV - a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa;"
Dispõe o art. 8º do Decreto-Lei 116/67:
Art. 8º Prescrevem ao fim de um ano, contado da data do término da descarga do navio transportador, as ações por extravio de carga, bem como as ações por falta de conteúdo, diminuição, perdas e avarias ou danos à carga.
E a Súmula 151 do STF: "Prescreve em um ano a ação do segurador sub-rogado para haver indenização por extravio ou perda de carga transportada por navio."
De fato, o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o prazo prescricional nas ações regressivas é ânuo, não sendo aplicável os prazos do Código Civil, como constou na decisão recorrida. Contudo, o marco inicial da contagem é o pagamento da indenização pela seguradora (06/06/2012 - PG, Ev. 159, PET6) e não o desembarque da mercadoria (18/01/2012 - SG, Ev. 1, p. 14), como pretende o agravante.
Nesse sentido:
"RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RECURSO. NÃO CABIMENTO. TRANSPORTE MARÍTIMO DE MERCADORIA. PERDA TOTAL DO BEM SEGURADO. CULPA DO TRANSPORTADOR. AÇÃO DE REGRESSO. SEGURADORA. PRAZO PRESCRICIONAL ANUAL. SÚMULA N.º 151/STF. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. TERMO INICIAL. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. 1. Apresenta-se desprovido de conteúdo decisório e, assim, insusceptível de causar gravame às partes, o ato que, em juízo de retratação, reconsidera anterior pronunciamento e determina inclusão do feito em pauta, não autorizando, por conseguinte, a interposição de nenhum recurso. 2. Discute-se nos autos, em essência, o termo inicial do prazo prescricional para que a seguradora, em ação regressiva, pleiteie o ressarcimento do valor pago ao segurado por danos causados à mercadoria no decorrer do transporte marítimo. 3. Ao efetuar o pagamento da indenização ao segurado em razão de danos causados por terceiros, a seguradora sub-roga-se nos direitos daquele, podendo, dentro do prazo prescricional aplicável à relação jurídica originária, buscar ressarcimento do que despendeu, nos termos e limites que assistiam ao segurado. 4. No caso de não se averiguar a relação de consumo, observa-se o prazo prescricional de 1 (um) ano para propositura de ação de segurador sub-rogado requerer do transportador marítimo o ressarcimento por danos causados à carga, nos termos da Súmula n.º 151/STF e do art. 8º, caput, do Decreto - Lei 116/97. O termo inicial do prazo prescricional para seguradora sub-rogada propor ação de regresso é a data do pagamento integral da indenização ao segurado. Precedentes. (...)" STJ - Resp 1297362 SP 2011/0294875-7, publ. 02/02/2017.
Em recente julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo foi aplicado esse mesmo entendimento:
"APELAÇÃO. AÇÃO REGRESSIVA. TRANSPORTE MARÍTIMO. SEGURADORA QUE OBJETIVA RESSARCIMENTO PELA INDENIZAÇÃO PARA A SEGURADA. PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA TRANSPORTADORA. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA. INOCORRÊNCIA. COMPROVAÇÃO EFETIVA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PELA AUTORA À SEGURADA. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS E AÇÕES DA SEGURADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 768 DO CC. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO NOS TERMOS DO ART. 8º DO DECRETO-LEI 116/1967. APLICABILIDADE. TERMO INICIAL. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. INTERRUPÇÃO OPERADA COM A NOTIFICAÇÃO JUDICIAL. MATÉRIAS AFASTADAS. LEGITIMIDADE DA SEGURADORA NO EXERCÍCIO DO DIREITO CONTRA O CAUSADOR DO DANO. ARTIGO 768 DO CC. RELAÇÃO PRIMITIVA CONSUBSTANCIADA EM CONTTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO (...)" TJSP - Apelação Cível 1051959-60.2018.8.26.0002, publicada em 19/01/2021. [destaquei]
O pagamento da indenização ocorreu, segundo constou da petição inicial, no dia 06/06/2012 (PG, Ev. 159, PET6) e a ação foi proposta em 02/10/2013, o que ultrapassaria o prazo ânuo, exceto pelo fato da propositura da medida cautelar para protesto interruptivo da prescrição n.º 0079552-91.2012.8.26.0002, em 05/11/2012 (PG, Ev. 168, INF124).
Diante disso, nos termos do art. 202, I e II do CC e 240, § 1ºdo CPC, recebida a ação e determinada a notificação de todas as rés (PG, Ev. 168 - INF160), não se verifica a ocorrência da prescrição, pois a interrupção retroagiu até a propositura da ação.
Assim, afastam-se as teses relativas: a) ao marco inicial da prescrição, que, como visto, deve contar da data do pagamento integral da indenização pela seguradora e; b) à ocorrência da prescrição, já que foi interrompida por ação que objetivava, justamente, o protesto interruptivo da prescrição. O recurso deve ser provido apenas no ponto referente à alegação de aplicação do prazo prescricional previsto no art. 8º do Decreto-Lei 116/1967.
3. Ante o exposto, voto no sentido de conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, apenas para reconhecer a aplicabilidade do prazo ânuo previsto no art. 8º do Decreto-Lei 116/1967, mas sem decretação da prescrição.

Documento eletrônico assinado por HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS, Desembargador Relator, na forma do artigo , inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico https://eproc2g.tjsc.jus.br/eproc/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 630390v7 e do código CRC 36b85c17.Informações adicionais da assinatura:Signatário (a): HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOSData e Hora: 19/4/2021, às 16:48:14
















Agravo de Instrumento Nº 5039342-89.2020.8.24.0000/SC



RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS


AGRAVANTE: SAFMARINE BRASIL LTDA. AGRAVADO: HDI SEGUROS S.A.


EMENTA


AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REGRESSIVA DE SEGURO CONTRA TRANSPORTADORA. CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO. CARGAS AVARIADAS. DECISÃO QUE AFASTOU AS PREJUDICIAIS DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO SUSTENTADAS PELA TRANSPORTADORA AGRAVANTE.
ALEGADA DECADÊNCIA DECORRENTE DO ART. 764 DO CC, QUE FIXA O PRAZO DE 10 DIAS PARA RECLAMAÇÕES DO DESTINATÁRIO NO CASO DE AVARIAS NA MERCADORIA. TESE AFASTADA. PRAZO QUE NÃO AFETA A SEGURADORA, APLICANDO-SE APENAS À TRANSPORTADORA E AO DESTINATÁRIO. PRECEDENTES.
ALEGADA PRESCRIÇÃO ÂNUA DO ART. 8º DO DECRETO-LEI 116/1967, CUJO MARCO INICIAL É A DATA DO DESEMBARQUE DA MERCADORIA. DECISÃO QUE CONSIDEROU O PRAZO TRIENAL DO ART. 260, § 3º, DO CC. TESE ACOLHIDA EM PARTE. APLICABILIDADE DO ART. 8º DO DECRETO-LEI 116/1967. PRAZO ÂNUO, CONTUDO, QUE DEVE SER CONTADO DA DATA DO PAGAMENTO INTEGRAL DA INDENIZAÇÃO PELA SEGURADORA. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO NO CASO CONCRETO. PRESCRIÇÃO INTERROMPIDA COM O AJUIZAMENTO DE MEDIDA CAUTELAR PARA PROTESTO INTERRUPTIVO DA PRESCRIÇÃO. APLICABILIDADE DO ART. 202, I E II DO CC. DECISÃO MANTIDA, POR FUNDAMENTO DIVERSO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

ACÓRDÃO


Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, apenas para reconhecer a aplicabilidade do prazo ânuo previsto no art. 8º do Decreto-Lei 116/1967, mas sem decretação da prescrição, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Florianópolis, 08 de abril de 2021.

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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 08/04/2021

Agravo de Instrumento Nº 5039342-89.2020.8.24.0000/SC

RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS

PRESIDENTE: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS

PROCURADOR (A): JACSON CORREA
AGRAVANTE: SAFMARINE BRASIL LTDA. ADVOGADO: MARIO ANTONIO ROSENBROCK (OAB SC010542) ADVOGADO: JOAO PAULO ALVES JUSTO BRAUN (OAB SP184716) AGRAVADO: HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO: MARIO ANTONIO ROSENBROCK (OAB SC010542)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 08/04/2021, na sequência 5, disponibilizada no DJe de 22/03/2021.
Certifico que o (a) 4ª Câmara de Direito Civil, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:A 4ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, APENAS PARA RECONHECER A APLICABILIDADE DO PRAZO ÂNUO PREVISTO NO ART. 8º DO DECRETO-LEI 116/1967, MAS SEM DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO.

RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS
Votante: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOSVotante: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOVotante: Desembargador SELSO DE OLIVEIRA
JOANA DE SOUZA SANTOS BERBERSecretária
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