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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Remessa Necessária Cível : 0300234-90.2019.8.24.0003 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0300234-90.2019.8.24.0003

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Público
Julgamento
13 de Abril de 2021
Relator
Sérgio Roberto Baasch Luz
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC__03002349020198240003_8318c.rtf
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Ementa

REMESSA NECESSÁRIA. SAÚDE. AÇÃO COMINATÓRIA TRATAMENTO DE MÉDICO. PRETENÇÃO QUE ENVOLVE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO PLANO "SC SAÚDE". FORNECIMENTO DOS FÁRMACOS IPILIMUMABE 1MG/KG E NIVOLUMABE 3MG/KG PARA A PATOLOGIA DA AUTORA. CARCINOMA METASTÁTICO (CID C64). DOCUMENTOS E RELATÓRIO MÉDICO QUE ATESTAM A GRAVIDADE DA ENFERMIDADE BEM COMO QUE A MEDICAÇÃO POSTULADA É IMPRECINDÍVEL AO PROSSEGUIMENTO DO TRATAMENTO DA DOENÇA. PROCEDÊNCIA DO PLEITO INAUGURAL EM PRIMEIRO GRAU. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1193819557/remessa-necessaria-civel-3002349020198240003-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-0300234-9020198240003

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