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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus Criminal: HC 500XXXX-96.2021.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 500XXXX-96.2021.8.24.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Câmara Criminal

Julgamento

9 de Março de 2021

Relator

Salete Silva Sommariva

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_HC_50087399620218240000_f9697.rtf
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Ementa

HABEAS CORPUS - CRIMES PREVISTOS NO ART. 121, § 2º, INCISOS I, IV E V, E ART. 148, § 2º, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E NO ART. 244-B, § 2º, DA LEI N. 8.069/90 E NO ART. , §§ 2º, , INCISO I, DA LEI 12.850/13 - AVENTADO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA - INOCORRÊNCIA - RAZOABILIDADE NA TRAMITAÇÃO DO FEITO - VARIADO NÚMERO DE ACUSADOS, INTERCORRÊNCIAS PROCESSUAIS, ALÉM DE RELEVANTES PROCEDIMENTOS DE CUNHO ADMINISTRATIVO - PROCESSO QUE NÃO FOI PARALISADO POR INÉRCIA DO ÓRGÃO ACUSATÓRIO OU DO JUÍZO - ORDEM DENEGADA.
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