jusbrasil.com.br
28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL 0300306-46.2019.8.24.0078 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0300306-46.2019.8.24.0078

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Câmara de Direito Comercial
Julgamento
23 de Fevereiro de 2021
Relator
Sérgio Izidoro Heil
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_APL_03003064620198240078_24316.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM DANO MORAL E DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE PROVAS PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA ARGUIDA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. INSUBSISTÊNCIA. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA BENESSE PREENCHIDOS. ALEGAÇÕES GENÉRICAS QUE NÃO DERROGAM A CONCLUSÃO DO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO DO AUTOR. PRETENDIDA A CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO PESSOAL COM DESCONTO AUTORIZADO EM CONTA CORRENTE. CONSTATAÇÃO DE ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS QUE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA O ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECORRENTE QUE, ADEMAIS, DEIXOU DE FAZER PROVA DO ABALO MORAL SUPOSTAMENTE SOFRIDO. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1172222843/apelacao-apl-3003064620198240078-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-0300306-4620198240078

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL 5000406-10.2020.8.24.0092 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5000406-10.2020.8.24.0092

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 0305786-25.2018.8.24.0018 Chapecó 0305786-25.2018.8.24.0018

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 0301070-92.2019.8.24.0058 São Bento do Sul 0301070-92.2019.8.24.0058

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL 5000186-81.2020.8.24.0166 TJSC 5000186-81.2020.8.24.0166