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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus Criminal: HC 5004620-92.2021.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5004620-92.2021.8.24.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Julgamento
25 de Fevereiro de 2021
Relator
Sidney Eloy Dalabrida
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_HC_50046209220218240000_5bd82.rtf
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Ementa

HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EXIGÊNCIAS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PREENCHIDAS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE. MODUS OPERANDI E ENVOLVIMENTO EM DELITOS SEMELHANTES. RISCO DE REITERAÇÃO CRIMINOSA.

As referências ao modus operandi, quando extrapolam a mera reprodução das hipóteses legais e evidenciam a maior periculosidade do paciente e reprovabilidade da conduta, constituem fundamento idôneo à decretação da prisão preventiva para salvaguardar a ordem pública. PEDIDO DE ORDEM CONHECIDO E DENEGADO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1172023698/habeas-corpus-criminal-hc-50046209220218240000-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-5004620-9220218240000

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