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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI 5042192-19.2020.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5042192-19.2020.8.24.0000
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Terceira Câmara de Direito Comercial
Julgamento
25 de Fevereiro de 2021
Relator
Tulio Pinheiro
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO EM QUE FOI REJEITADO PEDIDO DE EXTINÇÃO DO FEITO CALCADO NA ADUZIDA SATISFAÇÃO DA DÍVIDA EXECUTADA. RECURSO DO POLO EXECUTADO. ALEGADA CELEBRAÇÃO DE ACORDO COM EMPRESA DE COBRANÇA SUPOSTAMENTE CESSIONÁRIA DO CRÉDITO EXECUTADO, SEGUIDO DO PAGAMENTO DO VALOR EXIGIDO. TESE RECHAÇADA. SUPOSTO ACORDO NEGADO EXPRESSAMENTE PELA PARTE EXEQUENTE. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELOS EXECUTADOS (BOLETOS E EMAILS TROCADOS COM EMPRESA DE COBRANÇA) NA QUAL CONSTA COMO CREDORA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESTRANHA AOS AUTOS, ALÉM DE NÚMERO DE CONTRATO DISTINTO DAQUELE QUE ORIGINOU A DÍVIDA EXECUTADA. QUITAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS QUE INCUMBIA À PARTE EXECUTADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.