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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL 005XXXX-43.2012.8.24.0038 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 005XXXX-43.2012.8.24.0038

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Terceira Câmara de Direito Comercial

Julgamento

11 de Fevereiro de 2021

Relator

Sebastião César Evangelista

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_APL_00550304320128240038_46ed4.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ACOLHIDA. RECURSO DA PARTE EXEQUENTE. REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. AUTOR SUCUMBENTE EM PARTE MÍNIMA DO PEDIDO, A TEOR DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 86 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TESE ACOLHIDA.

Sucumbindo uma das partes em porção mínima do pedido, a outra responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários, a teor do art. 86, parágrafo único, do CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1166992816/apelacao-apl-550304320128240038-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-0055030-4320128240038

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