jusbrasil.com.br
18 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 0001631-88.2014.8.24.0019 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0001631-88.2014.8.24.0019

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal
Julgamento
28 de Janeiro de 2021
Relator
Luiz Neri Oliveira de Souza
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00016318820148240019_e8c5f.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENSA REFORMA DO DECISUM. POSSIBILIDADE. MATERIALIDADE DEMONSTRADA, TODAVIA, CONTEXTO DE PROVAS QUE ENSEJA DÚVIDAS QUANTO À AUTORIA. FRÁGIL NARRATIVA DA VÍTIMA. DECLARAÇÃO ISOLADA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. MÁXIMA DO IN DUBIO PRO REO IMPERIOSA. ABSOLVIÇÃO IMPOSITIVA. ARTIGO 386, VIIDO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM CONTRARRAZÕES, REVERBERADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EM PARECER. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

"Havendo um mínimo de incerteza, prevalece o princípio do in dubio pro reo, tornando-se preferível absolver mil culpados do que condenar um inocente. Ademais, no processo criminal não há incertezas; ou demonstra-se cabalmente a autoria e a materialidade do delito ou absolve-se, pois a dúvida é sinônimo de ausência de provas" (Apelação Criminal n. 2004.013105-4, rel. Des. Solon d´Eça Neves, j. 22-3-2005).
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1160698054/apelacao-criminal-apr-16318820148240019-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-0001631-8820148240019

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 9 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 112207 SP

Habeas corpus. 2. Homicídio e estupro. Pronúncia. Recurso em sentido estrito. Juízo de retratação (CPP, art. 589). 3. Alegada ausência de fundamentação. Não ocorrência. Motivação per relationem. Validade. 4. Ordem denegada. 5. Revogação da prisão por excesso de prazo. Superveniência de sentença condenatória. Prejuízo.
Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 0004317-10.2019.8.25.0000 SE 2019/0224857-3

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 116.166 - SE (2019/0224857-3) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA RECORRENTE : CARLOS ANDRE ROSA DOS SANTOS (PRESO) ADVOGADO : LUIZ ANTONIO CARDOSO DE MELO GUILHERME - SE005325 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE DECISAO Trata-se de recurso ordinário em habeas corpus, …
Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 0018947-88.2013.8.24.0039 Lages 0018947-88.2013.8.24.0039

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA (ART. 157, § 2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL - REDAÇÃO ANTERIOR À LEI N. 13.654/2018). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS OU IN DUBIO PRO REO. ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADA. AUTORIA QUE, EMBORA …