jusbrasil.com.br
9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação: APL XXXXX-44.2019.8.24.0054 Tribunal de Justiça de Santa Catarina XXXXX-44.2019.8.24.0054

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Câmara de Direito Comercial

Julgamento

Relator

Guilherme Nunes Born
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA INEXISTENTE. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA CONTÁBIL QUE NÃO VIOLA DIREITO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA. DETERMINAÇÃO DO VALOR QUE O EMBARGANTE REPUTA DEVIDO QUE DEPENDE DE MERO CÁLCULO ARITMÉTICO. PREFACIAL RECHAÇADA. MÉRITO. REJEIÇÃO LIMINAR DOS EMBARGOS (ART. 917, § 4º, I, CPC) COM FUNDAMENTO ÚNICO NA ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO (ART. 917, § 3º, CPC). SENTENÇA MANTIDA. SUCUMBÊNCIA INALTERADA. HONORÁRIOS RECURSAIS (ART. 85, § 11, CPC). CRITÉRIOS CUMULATIVOS ATENDIDOS (STJ, EDCL NO AGINT NO RESP 1.573.573/RJ). MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1160675434/apelacao-apl-3042754420198240054-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-0304275-4420198240054

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ 2015/XXXXX-9

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 8 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp XXXXX CE 2014/XXXXX-1

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX-98.2017.8.24.0058 São Bento do Sul XXXXX-98.2017.8.24.0058

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 9 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS 2013/XXXXX-5

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX-44.2010.8.24.0018 Chapecó XXXXX-44.2010.8.24.0018