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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 5008712-87.2020.8.24.0020 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5008712-87.2020.8.24.0020

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal
Julgamento
28 de Janeiro de 2021
Relator
Luiz Cesar Schweitzer
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_APR_50087128720208240020_95666.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO, POR DUAS VEZES, SENDO UMA DESTAS NA MODALIDADE SIMPLES E OUTRA CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (CÓDIGO PENAL, ARTS. 157, CAPUT, E 157, § 2º-A, I). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, COM ABSOLVIÇÃO QUANTO AO INJUSTO POR SEGUNDO MENCIONADO. INSURGIMENTO DE AMBAS AS PARTES. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRAS FIRMES E HARMÔNICAS DO OFENDIDO EM AMBAS AS ETAPAS PROCEDIMENTAIS, CORROBORADAS PELAS DOS POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS PELO ATENDIMENTO DA OCORRÊNCIA A INDICAR, COM A SEGURANÇA NECESSÁRIA, A PRÁTICA DA INFRAÇÃO. RECONHECIMENTO REALIZADO ESTREME DE DÚVIDAS PELA VÍTIMA. ELEMENTOS ROBUSTOS O BASTANTE PARA SUSTENTAR O DECISUM. RECLAMO MINISTERIAL. PRETENSA CONDENAÇÃO DO SENTENCIADO PELA SEGUNDA IMPUTAÇÃO. AVENTADA EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA EMBASAR A PROVIDÊNCIA. INVIABILIDADE. AUTORIA DO ILÍCITO NÃO DEMONSTRADA DE FORMA SATISFATÓRIA. AUSÊNCIA DE SUBSTRATOS DE CONVICÇÃO APTOS A APONTAR COM CONFIANÇA QUE O APELADO PERPETROU A CONDUTA NARRADA NA EXORDIAL. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. JUÍZO DE MÉRITO IRRETOCÁVEL. PRONUNCIAMENTO MANTIDO. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS.
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