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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Execução Penal : EP 5067260-96.2020.8.24.0023 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5067260-96.2020.8.24.0023

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Julgamento
26 de Janeiro de 2021
Relator
Salete Silva Sommariva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_EP_50672609620208240023_2c290.rtf
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Ementa

RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. ROUBO. CONTINUIDADE DELITIVA (CP, ART. 71). CIRCUNSTÂNCIAS DOS DELITOS.

É inviável o reconhecimento do crime continuado entre duas práticas de roubo se o número de participantes de cada delito é distinto e não são os mesmos comparsas; se os instrumentos dos delitos são diferentes (arma de fogo e simulacro); e se o modo de execução também não se assemelha (invasão de domicílio à mão armada com rendição e restrição da liberdade das vítima; e abordagem da vítima na via pública e fuga imediatamente depois da subtração). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1159113713/agravo-de-execucao-penal-ep-50672609620208240023-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-5067260-9620208240023

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