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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação : APL 0036832-46.1998.8.24.0038 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 0036832-46.1998.8.24.0038

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Câmara de Direito Comercial
Julgamento
21 de Janeiro de 2021
Relator
Cláudio Barreto Dutra
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_APL_00368324619988240038_c9c5d.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. RECURSO DO EXEQUENTE POSTULANDO O AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. EXECUÇÃO AJUIZADA EM RAZÃO DA INADIMPLÊNCIA DOS EXECUTADOS. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO EXECUTADO. DESCABIMENTO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RECURSO ESPECIAL N. 1.769.201/SP, RECURSO ESPECIAL N. 1331844/SP). RECURSO PROVIDO.
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