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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR XXXXX-77.2014.8.24.0075 Tribunal de Justiça de Santa Catarina XXXXX-77.2014.8.24.0075

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quarta Câmara Criminal

Julgamento

Relator

Alexandre d'Ivanenko

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_APR_00062837720148240075_30562.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, INCS. I E II, DO CP, ANTERIOR À ALTERAÇÃO OCORRIDA POR MEIO DA LEI N. 13.654/2018). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO VOLTADO À ABSOLVIÇÃO, POR NEGATIVA DE AUTORIA E INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROVATÓRIO ROBUSTO CORROBORANDO OS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS FIRMES E COERENTES, SEM HESITAÇÕES OU CONTRADIÇÕES. AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADA. ÉDITO CONDENATÓRIO QUE DEVE SER MANTIDO.

"Nos crimes contra o patrimônio, geralmente praticados na clandestinidade, tal como ocorrido nesta hipótese, a palavra da vítima assume especial relevância, notadamente quando narra com riqueza de detalhes como ocorreu o delito, tudo de forma bastante coerente, coesa e sem contradições, máxime quando corroborado pelos demais elementos probatórios, quais sejam o reconhecimento feito pela vítima na Delegacia e os depoimentos das testemunhas colhidos em Juízo" (STJ AgRg no AREsp 865.331/MG, rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. em 9-3-2017). TERCEIRA FASE. REQUERIDO AFASTAMENTO DO AUMENTO DE PENA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INVIABILIDADE. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS FIRMES EM AMBAS FASES PROCEDIMENTAIS. APREENSÃO DO INSTRUMENTO BÉLICO E DE LAUDO PERICIAL QUE SE MOSTRAM PRESCINDÍVEIS. CAUSA DE AUMENTO DE PENA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1137724480/apelacao-criminal-apr-62837720148240075-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-0006283-7720148240075

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