jusbrasil.com.br
18 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR XXXXX-45.2011.8.24.0041 Tribunal de Justiça de Santa Catarina XXXXX-45.2011.8.24.0041

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Terceira Câmara Criminal

Julgamento

Relator

Ernani Guetten de Almeida

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_APR_00062474520118240041_7eeb4.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU SOLTO. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO (ART. 155, § 4º, I, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. ALEGADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APELANTE QUE, MEDIANTE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO, CONSISTENTE EM ARROMBAR A PORTA DA RESIDÊNCIA DA VÍTIMA, ADENTROU NO IMÓVEL E DE LÁ SUBTRAIU COMPUTADOR, BOLSA DE VIAGEM COM DIVERSAS ROUPAS E MOTOCICLETA. DECLARAÇÕES FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA EM AMBAS ETAPAS DA PERSECUÇÃO PENAL, CORROBORADAS PELO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO E DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS OCULARES, QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. PROCEDIMENTO DO ART. 226 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL QUE SE AFIGURA COMO MERA RECOMENDAÇÃO. ARROMBAMENTO CONFIRMADO POR LAUDO PERICIAL. EXISTÊNCIA DE PROVAS INEQUÍVOCAS DA PRÁTICA DO DELITO PELO APELANTE. VERSÃO DEFENSIVA ANÊMICA (ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1136246746/apelacao-criminal-apr-62474520118240041-tribunal-de-justica-de-santa-catarina-0006247-4520118240041

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Criminal: APR XXXXX-86.2020.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça do Mato Grosso
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Mato Grosso TJ-MT - APELAÇÃO CRIMINAL: APR XXXXX-03.2016.8.11.0022 MT

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR XXXXX-89.2017.8.24.0014 Campos Novos XXXXX-89.2017.8.24.0014

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR XXXXX-92.2015.8.24.0045 Palhoça XXXXX-92.2015.8.24.0045

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR XXXXX-93.2017.8.24.0064 São José XXXXX-93.2017.8.24.0064