jusbrasil.com.br
3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 002XXXX-48.2012.8.24.0038 Joinville 002XXXX-48.2012.8.24.0038

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Câmara de Direito Público

Julgamento

17 de Novembro de 2020

Relator

Paulo Henrique Moritz Martins da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_00261564820128240038_d768a.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00261564820128240038_8538a.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. LESÃO NO MANGUITO ROTADOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

1) RECURSO DA AUTARQUIA. LAUDO PERICIAL QUE APONTA INCAPACIDADE PARA A FUNÇÃO HABITUALMENTE EXERCIDA, MAS INDICA POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE QUE NÃO EXIJA ESFORÇO DO OMBRO ESQUERDO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO ATÉ QUE SE PROMOVA A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, NOS TERMOS DO ART. 62 DA LEI N. 8.213/1991. 2) JUROS DE MORA NOS TERMOS DA LEI N. 11.960/2009 A PARTIR DA CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INPC. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (RE N. 870.947/SE) E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (TEMA N. 905). ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1128807420/apelacao-civel-ac-261564820128240038-joinville-0026156-4820128240038

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 003XXXX-59.2012.8.26.0554 SP 003XXXX-59.2012.8.26.0554

Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 000XXXX-04.2016.4.04.9999 SC 000XXXX-04.2016.4.04.9999

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 000XXXX-89.2012.5.04.0030

Jayme Xavier Neto, Advogado
Modeloshá 4 anos

Modelo de ação de concessão do benefício de auxilio-doença c/c conversão em aposentadoria por invalidez c/c pedido de tutela antecipada

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 003XXXX-79.2010.8.24.0038 Joinville 003XXXX-79.2010.8.24.0038